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Legislação - Leis Municipais e Atos Normativos

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Registros encontrados: 9825
#TipoDataNúmeroSúmulaVistoDownsDetalhes
9459 DECRETO 29/10/2025 4821/2025 DESIGNA MEMBROS DA COMISSÃO ORGANIZADORA GERAL PROCESSO DE SELEÇÃO n.º 001/2025 - SME, PARA DIRETOR DAS UNIDADES ESCOLARES DE SENGÉS/PR, e dá outras providências. 6 4
9458 DECRETO 29/10/2025 4820/2025 FICAM ESTABELECIDOS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026 A PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E O CRONOGRAMA MENSAL DE DESEMBOLSO NA FORMA DEFINIDA NOS ANEXOS I, II, III, IV, V E VI DO PRESENTE DECRETO. 9 7
9468 PORTARIA 29/10/2025 3301/2025 A SERVIDORA MARIA CECILIA ZAKRZEWSKI GROSSL SANTOS, 20(VINTE) DIAS DE FÉRIAS. 0 0
9457 DECRETO 28/10/2025 4819/2025 ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 97.650,00 (NOVENTA E SETE MIL, SEISCENTOS E CINQÜENTA REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2 1
9454 DECRETO 28/10/2025 4818/2025 CONCEDE LICENÇA ESPECIAL A SERVIDOR. 14 12
9462 DECRETO 28/10/2025 4817/2025 ABRE CREDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 4 2
9467 PORTARIA 28/10/2025 3300/2025 DESIGNA SERVIDORES PARA ATUAR COMO GESTOR DE CONVÊNIO E COMO FISCAL PARA ATUAR E AUXILIAR NA FISCALIZAÇÃO DO CONVENIO A SER FIRMADO COM A SECRETARIA ESTADUAL DE TURISMO, DO ESTADO DO PARANÁ – SETU REFERENTE AO E-PROTOCOLO N°24.844.386-3 2 1
9455 PORTARIA 28/10/2025 3299/2025 AO SERVIDOR FABIANO DE JESUS MARIANO, 20 (VINTE) DIAS DE FÉRIAS. 2 1
9464 LEI 28/10/2025 784/2025 ABRE CREDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2 1
9456 DECRETO 23/10/2025 4816/2025 ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 24.513,00 (VINTE E QUATRO MIL, QUINHENTOS E TREZE REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2 1
linhas:
pag:
Total de registros: 9825
Situação atual do cadastro no sistema
Tipo de DocumentoTotal
CODIGO DE POSTURAS3
CODIGO TRIBUTÁRIO13
CRONOGRAMA - MCASP1
DECRETO4918
EMENDA A LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO1
EMPRESA PENALIZADA IMPEDIDO DE LICITAR1
ESTATUTO DOS SERVIDORES6
INSTRUÇÃO NORMATIVA6
LDO30
LEI1613
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO2
LOA18
PLANO ANUAL DE CONTROLE INTERNO 2023 1
PLANO DE CARGOS, VENCTO E GRAT DE FUNÇÃO13
PLANO DE CARREIRA E REM. DO MAGISTÉRIO12
PLANOS DA EDUCAÇÃO3
PORTARIA3170
PPA12
RECOMENDAÇÃO - GPATRIA - MP1
RESOLUÇÃO1
TOTAL9825