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Legislação - Leis Municipais e Atos Normativos

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Registros encontrados: 10145
#TipoDataNúmeroSúmulaVistoDownsDetalhes
5511 PORTARIA 13/10/2020 1995/2020 C O N C E D E A servidora PAULA FERNANDA DE MELLO 30 (trinta) dias de férias. 2 1
5509 DECRETO 09/10/2020 2537/2020 Abre Credito Adicional Suplementar no valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), e dá outras providências. 1 0
5508 DECRETO 08/10/2020 2536/2020 INTERRUPÇÃO DE LICENÇA ESPECIAL da servidora PATRICIA RODRIGUES. 5 4
5507 DECRETO 08/10/2020 2535/2020 DESLIGAMENTO DE SERVIDOR Sra. HERMINIA DE MORAES. 6 4
5506 DECRETO 08/10/2020 2534/2020 LICENÇA POR MOTIVO DE DOENÇA EM PESSOA DA FAMÍLIA à servidora GRACIELE OLIVEIRA DANIELEWISKI PEREIRA. 3 3
5505 DECRETO 07/10/2020 2533/2020 LICENÇA SEM VENCIMENTOS ao Sr. TIAGO ROBERTO DA SILVA. 3 3
5504 DECRETO 06/10/2020 2532/2020 Abre Credito Adicional Suplementar no valor de R$ 365.700,00 (trezentos e sessenta e cinco mil, setecentos reais), e dá outras providências. 3 0
5497 DECRETO 05/10/2020 2531/2020 Abre Credito Adicional Suplementar no valor de R$ 49.390,03 (quarenta e nove mil, trezentos e noventa reais e três centavos), e dá outras providências. 2 0
5503 PORTARIA 05/10/2020 1994/2020 C O N C E D E A servidora JAINE DE FÁTIMA BATISTA 30 (trinta) dias de férias regulamentares. 2 1
5539 DECRETO 03/10/2020 2556/2020 EXONERA CHEFE DE DIVISÃO a Sra. CAROLINA ISSOB NUNES. 0 0
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Total de registros: 10145
Situação atual do cadastro no sistema
Tipo de DocumentoTotal
CODIGO DE POSTURAS3
CODIGO TRIBUTÁRIO13
CRONOGRAMA - MCASP1
DECRETO5073
EMENDA A LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO1
EMPRESA PENALIZADA IMPEDIDO DE LICITAR1
ESTATUTO DOS SERVIDORES6
INSTRUÇÃO NORMATIVA6
LDO31
LEI1632
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO2
LOA18
PLANO ANUAL DE CONTROLE INTERNO 2023 1
PLANO DE CARGOS, VENCTO E GRAT DE FUNÇÃO13
PLANO DE CARREIRA E REM. DO MAGISTÉRIO12
PLANOS DA EDUCAÇÃO3
PORTARIA3315
PPA12
RECOMENDAÇÃO - GPATRIA - MP1
RESOLUÇÃO1
TOTAL10145