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Legislação - Leis Municipais e Atos Normativos

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Registros encontrados: 9842
#TipoDataNúmeroSúmulaVistoDownsDetalhes
5770 LEI 18/03/2020 430/2020 Abre Credito Adicional Suplementar no valor de R$ 575.392,39 (Quinhentos e setenta e cinco mil, trezentos e noventa e dois reais e trinta e nove centavos), e dá outras providências. 0 0
5202 LEI 18/03/2020 429/2020 DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO NO ANO DE 2020 DAS TAXAS DE VERIFICAÇÃO DE REGULAR FUNCIONAMENTO, DE LICENÇA SANITÁRIA E IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA, NA MODALIDADE FIXO ANUAL e dá outras providências. 10 7
5201 LEI 18/03/2020 428/2020 DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO NO ANO DE 2020 DO IPTU – IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO, BEM COMO CONCEDE DESCONTO PARA PAGAMENTO À VISTA e dá outras providências. 6 4
5194 DECRETO 17/03/2020 2348/2020 DESLIGAMENTO DE SERVIDOR o Sr. PAULO ROBERTO OLIVEIRA 1 2
5216 PORTARIA 17/03/2020 1918/2020 designa a Comissão Processante Permanente, instaurada por meio do Decreto 2.217/2019, para apurar os fatos narrados na denuncia, peça inicial do Processo Administrativo nº. 10919/2020, tal como os fatos conexos que emergirem no decorrer dos trabalhos, em face da empresa VALE COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICOS HOSPITALARES 5 3
5228 PORTARIA 17/03/2020 1916/2020 T R A N S F E R I R, de ofício, atendendo ao interesse do serviço, na conformidade com o disposto no parágrafo 1.º do art. 27 da Lei 10/92 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Sengés, o servidor ANTONIO MARCOS PERIN 5 3
5226 PORTARIA 16/03/2020 1914/2020 Ao servidor DANIEL DE MORAES, ocupante do cargo efetivo de Guardião, lotado no Departamento de Educação da Secretaria Municipal de Educação, 30 (trinta) dias de férias regulamentares 0 0
5225 PORTARIA 16/03/2020 1913/2020 REVOGA FÉRIAS DE SERVIDOR RAFAEL APARECIDO NAZÁRIO MACHADO 0 0
5224 PORTARIA 16/03/2020 1912/2020 T R A N S F E R I R, de ofício, atendendo ao interesse do serviço, na conformidade com o disposto no parágrafo 1.º do art. 27 da Lei 10/92 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Sengés, o servidor TRACI REINALDETE DE MATOS 3 1
5227 PORTARIA 13/03/2020 1915/2020 À servidora RENATA NIEMIES, ocupante do cargo efetivo de Professor, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Departamento de Educação, 30 (trinta) dias de férias regulamentares 5 0
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Total de registros: 9842
Situação atual do cadastro no sistema
Tipo de DocumentoTotal
CODIGO DE POSTURAS3
CODIGO TRIBUTÁRIO13
CRONOGRAMA - MCASP1
DECRETO4927
EMENDA A LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO1
EMPRESA PENALIZADA IMPEDIDO DE LICITAR1
ESTATUTO DOS SERVIDORES6
INSTRUÇÃO NORMATIVA6
LDO30
LEI1613
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO2
LOA18
PLANO ANUAL DE CONTROLE INTERNO 2023 1
PLANO DE CARGOS, VENCTO E GRAT DE FUNÇÃO13
PLANO DE CARREIRA E REM. DO MAGISTÉRIO12
PLANOS DA EDUCAÇÃO3
PORTARIA3178
PPA12
RECOMENDAÇÃO - GPATRIA - MP1
RESOLUÇÃO1
TOTAL9842