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Legislação - Leis Municipais e Atos Normativos

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Registros encontrados: 10145
#TipoDataNúmeroSúmulaVistoDownsDetalhes
5527 DECRETO 21/10/2020 2548/2020 Dispõe sobre a formação do Comitê Intersetorial de Elaboração, Implementação, Monitoramento e Acompanhamento do Plano Municipal de Contingência, instituída em agosto de 2020. 7 6
5521 DECRETO 21/10/2020 2547/2020 Abre Credito Adicional Suplementar no valor de R$ 900.100,00 (novecentos mil e cem reais), e dá outras providências. 4 1
5520 DECRETO 21/10/2020 2546/2020 Abre Credito Adicional Suplementar no valor de R$ 426.786,00 (QUATROCENTOS E VINTE E SEIS MIL, SETECENTOS E OITENTA E SEIS REAIS), e dá outras providências. 1 0
5519 DECRETO 21/10/2020 2545/2020 Abre Credito Suplementar no valor de R$ 1.353,77 (Hum mil, trezentos e cinquenta e três reais e setenta e sete centavos), e dá outras providências. 0 0
5525 LEI 21/10/2020 460/2020 Abre Credito Adicional Suplementar no valor de R$ 900.100,00 (novecentos mil e cem reais), e dá outras providências. 2 0
5526 LEI 21/10/2020 459/2020 DESAFETA E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER LEILÃO PARA ALIENAR VEÍCULOS E SUCATAS INSERVÍVEIS DE PROPRIEDADE DA PREFEITURA MUNICIPAL, e dá outras providências. 8 4
5524 LEI 21/10/2020 458/2020 Abre Credito Adicional Suplementar no valor de R$ 426.786,00 (QUATROCENTOS E VINTE E SEIS MIL, SETECENTOS E OITENTA E SEIS REAIS), e dá outras providências. 3 1
5523 LOA 21/10/2020 457/2020 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SENGÉS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021. 25 21
5522 LDO 21/10/2020 456/2020 ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 439/2020, MODIFICANDO SEUS ANEXOS, e dá outras providências. 12 10
5518 DECRETO 20/10/2020 2544/2020 LICENÇA POR MOTIVO DE DOENÇA EM PESSOA DA FAMÍLIA à servidora CAMILA SOUZA MENDES. 1 1
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Total de registros: 10145
Situação atual do cadastro no sistema
Tipo de DocumentoTotal
CODIGO DE POSTURAS3
CODIGO TRIBUTÁRIO13
CRONOGRAMA - MCASP1
DECRETO5073
EMENDA A LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO1
EMPRESA PENALIZADA IMPEDIDO DE LICITAR1
ESTATUTO DOS SERVIDORES6
INSTRUÇÃO NORMATIVA6
LDO31
LEI1632
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO2
LOA18
PLANO ANUAL DE CONTROLE INTERNO 2023 1
PLANO DE CARGOS, VENCTO E GRAT DE FUNÇÃO13
PLANO DE CARREIRA E REM. DO MAGISTÉRIO12
PLANOS DA EDUCAÇÃO3
PORTARIA3315
PPA12
RECOMENDAÇÃO - GPATRIA - MP1
RESOLUÇÃO1
TOTAL10145