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Legislação - Leis Municipais e Atos Normativos

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Registros encontrados: 9842
#TipoDataNúmeroSúmulaVistoDownsDetalhes
5230 PORTARIA 20/03/2020 1923/2020 À servidora JOSÉLIA DE MELO, ocupante do cargo efetivo de Agente de Saúde, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, Departamento Administrativo, 30 (trinta) dias de férias regulamentares 4 0
5243 DECRETO 19/03/2020 2352/2020 EXONERA CHEFE DE DIVISÃO o Sr. JOSÉ ANÍSIO DOS SANTOS 0 0
5218 PORTARIA 19/03/2020 1922/2020 DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PARA RESPONDER PELA CHEFIA DA UNIDADE MUNICIPAL DE CADASTRAMENTO NESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 7 4
5220 PORTARIA 19/03/2020 1921/2020 DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PARA RESPONDER PELA EXPEDIÇÃO DE CARTEIRAS PROFISSIONAIS NESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 3 2
5219 PORTARIA 19/03/2020 1920/2020 DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PARA RESPONDER PELO POSTO DE IDENTIFICAÇÃO NESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 1 1
5217 PORTARIA 19/03/2020 1917/2020 designa a Comissão Processante Permanente, instaurada por meio do Decreto 2.217/2019 2 1
5159 DECRETO 18/03/2020 2351/2020 DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DE MEDIDAS DE CARÁTER TEMPORÁRIO E EMERGENCIAL, DE PREVENÇÃO DE CONTÁGIO PELO COVID-19 (NOVO CORONAVÍRUS) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SENGÉS, e dá outras providências. 81 47
5764 DECRETO 18/03/2020 2350/2020 Abre Credito Adicional Suplementar no valor de R$ 575.392,39 (Quinhentos e setenta e cinco mil, trezentos e noventa e dois reais e trinta e nove centavos), e dá outras providências. 0 0
5242 DECRETO 18/03/2020 2349/2020 Abre Credito Adicional Suplementar no valor de R$ 8.500,00 (oito mil e quinhentos reais), e dá outras providências. 1 0
5229 PORTARIA 18/03/2020 1919/2020 Ao servidor ANTONIO DAS DORES, ocupante do cargo efetivo de Guardião, lotado no Departamento de Serviços Urbanos da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, 30 (trinta) dias de férias regulamentares 0 0
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Total de registros: 9842
Situação atual do cadastro no sistema
Tipo de DocumentoTotal
CODIGO DE POSTURAS3
CODIGO TRIBUTÁRIO13
CRONOGRAMA - MCASP1
DECRETO4927
EMENDA A LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO1
EMPRESA PENALIZADA IMPEDIDO DE LICITAR1
ESTATUTO DOS SERVIDORES6
INSTRUÇÃO NORMATIVA6
LDO30
LEI1613
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO2
LOA18
PLANO ANUAL DE CONTROLE INTERNO 2023 1
PLANO DE CARGOS, VENCTO E GRAT DE FUNÇÃO13
PLANO DE CARREIRA E REM. DO MAGISTÉRIO12
PLANOS DA EDUCAÇÃO3
PORTARIA3178
PPA12
RECOMENDAÇÃO - GPATRIA - MP1
RESOLUÇÃO1
TOTAL9842