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Legislação - Leis Municipais e Atos Normativos

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Registros encontrados: 9842
#TipoDataNúmeroSúmulaVistoDownsDetalhes
5235 DECRETO 03/04/2020 2366/2020 DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DE MEDIDAS DE CARÁTER TEMPORÁRIO E EMERGENCIAL, DE PREVENÇÃO DE CONTÁGIO PELO COVID-19 (NOVO CORONAVÍRUS) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SENGÉS, REVOGA O DECRETO 2153/2020 e dá outras providências. 85 54
5287 PORTARIA 03/04/2020 1932/2020 À servidora ALCINEIA DE FÁTIMA VIEIRA, ocupante do cargo efetivo de Executor de Serviços Gerais, lotada na Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, 30 (trinta) dias de férias regulamentares. 0 0
5265 PORTARIA 03/04/2020 1931/2020 Aos servidores lotados na Secretaria Municipal de Cultura Esporte e Turismo, 30 (trinta) dias de férias regulamentares 1 1
5264 PORTARIA 01/04/2020 1930/2020 Ao servidor JOSE EURICO OLIVEIRA, ocupante do cargo efetivo de Motorista de Caminhão, lotado no Departamento Administrativo da Secretaria Municipal de Saúde, 30 (trinta) dias de férias regulamentares 2 3
5263 PORTARIA 01/04/2020 1929/2020 Aos servidores lotados na Secretaria Municipal de Educação, 30 (trinta) dias de férias regulamentares 5 4
5262 PORTARIA 01/04/2020 1928/2020 Ao servidor LUCIANO RIBEIRO DA CRUZ JUNIOR, ocupante do cargo em comissão de Diretor do Depto de Esportes, lotado no Departamento de Esportes da Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Turismo, 20 (vinte) dias de férias regulamentares 4 1
5261 PORTARIA 01/04/2020 1927/2020 Aos servidores lotados na Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, 30 (trinta) dias de férias regulamentares 0 0
5260 PORTARIA 01/04/2020 1926/2020 Aos servidores lotados na Secretaria Municipal de Transporte e Viação, 30 (trinta) dias de férias regulamentares 0 0
5259 PORTARIA 01/04/2020 1925/2020 Ao servidor REGINALDO DE JESUS MARIANO, ocupante do cargo efetivo de Guardião, lotado no Departamento de Serviços Urbanos da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, 30 (trinta) dias de férias regulamentares 0 0
5233 LEI 01/04/2020 437/2020 DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE HORÁRIO ESPECIAL PARA MOTORISTAS DO MUNICÍPIO QUE EXERÇAM SUAS FUNÇÕES NO TRANSPORTE ESCOLAR, e dá outras providências. 24 15
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Total de registros: 9842
Situação atual do cadastro no sistema
Tipo de DocumentoTotal
CODIGO DE POSTURAS3
CODIGO TRIBUTÁRIO13
CRONOGRAMA - MCASP1
DECRETO4927
EMENDA A LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO1
EMPRESA PENALIZADA IMPEDIDO DE LICITAR1
ESTATUTO DOS SERVIDORES6
INSTRUÇÃO NORMATIVA6
LDO30
LEI1613
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO2
LOA18
PLANO ANUAL DE CONTROLE INTERNO 2023 1
PLANO DE CARGOS, VENCTO E GRAT DE FUNÇÃO13
PLANO DE CARREIRA E REM. DO MAGISTÉRIO12
PLANOS DA EDUCAÇÃO3
PORTARIA3178
PPA12
RECOMENDAÇÃO - GPATRIA - MP1
RESOLUÇÃO1
TOTAL9842