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Legislação - Leis Municipais e Atos Normativos

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Registros encontrados: 9842
#TipoDataNúmeroSúmulaVistoDownsDetalhes
5277 DECRETO 04/05/2020 2389/2020 CONCEDE LICENÇA ESPECIAL PARCELADA A SERVIDOR Sr. CHARLES ANDREY RIBEIRO 3 3
5278 DECRETO 04/05/2020 2388/2020 CONCEDE LICENÇA ESPECIAL PARCELADA A SERVIDOR Sr. JOSÉ EURICO OLIVEIRA 0 0
5279 DECRETO 04/05/2020 2387/2020 CONCEDE LICENÇA ESPECIAL PARCELADA A SERVIDOR o Sr. ODAIR JOSÉ CANDIDO 0 0
5280 DECRETO 04/05/2020 2386/2020 CONCEDE LICENÇA ESPECIAL PARCELADA A SERVIDOR a Sra. ROSELI APARECIDA CORREA 5 4
5274 DECRETO 04/05/2020 2385/2020 DESLIGAMENTO DE SERVIDOR Sra. JEANE ANDRETTA FERNANDES 8 6
5271 DECRETO 04/05/2020 2384/2020 FALECIMENTO SERVIDOR o Sr. JORGE AUGUSTO FERREIRA NEUMANN 2 3
5307 PORTARIA 04/05/2020 1947/2020 Aos servidores lotados na Secretaria Municipal de Transporte e Viação, 30 (trinta) dias de férias regulamentares 1 1
5306 PORTARIA 04/05/2020 1946/2020 Aos servidores lotados na Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, 30 (trinta) dias de férias regulamentares 0 0
5305 PORTARIA 04/05/2020 1945/2020 Ao servidor SANDRO BUENO DA SILVA, ocupante do cargo efetivo de Operador de Máquinas I, lotado no Departamento de Agricultura da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e Pecuária, 30 (trinta) dias de férias regulamentares 0 0
5304 PORTARIA 04/05/2020 1944/2020 Aos servidores lotados na Secretaria Municipal de Transporte e Viação, 30 (trinta) dias de férias regulamentares 0 0
linhas:
pag:
Total de registros: 9842
Situação atual do cadastro no sistema
Tipo de DocumentoTotal
CODIGO DE POSTURAS3
CODIGO TRIBUTÁRIO13
CRONOGRAMA - MCASP1
DECRETO4927
EMENDA A LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO1
EMPRESA PENALIZADA IMPEDIDO DE LICITAR1
ESTATUTO DOS SERVIDORES6
INSTRUÇÃO NORMATIVA6
LDO30
LEI1613
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO2
LOA18
PLANO ANUAL DE CONTROLE INTERNO 2023 1
PLANO DE CARGOS, VENCTO E GRAT DE FUNÇÃO13
PLANO DE CARREIRA E REM. DO MAGISTÉRIO12
PLANOS DA EDUCAÇÃO3
PORTARIA3178
PPA12
RECOMENDAÇÃO - GPATRIA - MP1
RESOLUÇÃO1
TOTAL9842