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Legislação - Leis Municipais e Atos Normativos

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Registros encontrados: 9825
#TipoDataNúmeroSúmulaVistoDownsDetalhes
9474 PORTARIA 03/11/2025 3305/2025 AOS SERVIDORES, LOTADOS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, FÉRIAS REGULAMENTARES, CONFORME OS NOMES LISTADOS ABAIXO E OS SEGUINTES PERÍODOS AQUISITIVOS. 4 4
9473 PORTARIA 03/11/2025 3304/2025 A SERVIDORA RUTE MEDEIROS LEMES DE ABREU, 30 (TRINTA) DIAS DE FÉRIAS. 0 0
9472 PORTARIA 03/11/2025 3303/2025 AOS SERVIDORES, LOTADOS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, FÉRIAS REGULAMENTARES, CONFORME OS NOMES LISTADOS ABAIXO E PERÍODOS AQUISITIVOS. 3 3
9471 PORTARIA 03/11/2025 3302/2025 À SERVIDORA SIMONE MOURA LODY, 08 (OITO) DIAS DE FÉRIAS. 1 0
9488 CODIGO TRIBUTÁRIO 01/11/2025 22/2025 CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL CONSOLIDADO SENGÉS 2025 - REFERENTE LEI 22/2000. 53 33
9466 LEI 30/10/2025 786/2025 DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO E ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE SENGÉS. 43 48
9465 LEI 30/10/2025 785/2025 ALTERA A LEI MUNICIPAL N.º 775, DE 15 DE OUTUBRO DE 2.025. 23 22
9463 DECRETO 29/10/2025 4824/2025 ABRE CREDITO SUPLEMENTAR E ESPECIAL NO VALOR DE R$ 220.000,00 (DUZENTOS E VINTE MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 7 4
9461 DECRETO 29/10/2025 4823/2025 DESIGNA MEMBROS DO CONSELHO FISCAL PARA FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS DE GESTÃO N.º 01/2022 E 01/2024, e dá outras providências. 9 5
9460 DECRETO 29/10/2025 4822/2025 DESIGNA OS MEMBROS DA COMISSÃO ORGANIZADORA DA ESCOLA PARA PROCESSO DE SELEÇÃO n.º 002/2025 - SME, PARA DIRETOR DAS UNIDADES ESCOLARES DE SENGÉS/PR, e dá outras providências. 6 5
linhas:
pag:
Total de registros: 9825
Situação atual do cadastro no sistema
Tipo de DocumentoTotal
CODIGO DE POSTURAS3
CODIGO TRIBUTÁRIO13
CRONOGRAMA - MCASP1
DECRETO4918
EMENDA A LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO1
EMPRESA PENALIZADA IMPEDIDO DE LICITAR1
ESTATUTO DOS SERVIDORES6
INSTRUÇÃO NORMATIVA6
LDO30
LEI1613
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO2
LOA18
PLANO ANUAL DE CONTROLE INTERNO 2023 1
PLANO DE CARGOS, VENCTO E GRAT DE FUNÇÃO13
PLANO DE CARREIRA E REM. DO MAGISTÉRIO12
PLANOS DA EDUCAÇÃO3
PORTARIA3170
PPA12
RECOMENDAÇÃO - GPATRIA - MP1
RESOLUÇÃO1
TOTAL9825