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Legislação - Leis Municipais e Atos Normativos

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Registros encontrados: 9842
#TipoDataNúmeroSúmulaVistoDownsDetalhes
5302 DECRETO 15/05/2020 2402/2020 Abre Credito Adicional Suplementar no valor de R$ 22.000,00 (vinte e dois mil reais), e dá outras providências. 3 0
5293 DECRETO 14/05/2020 2401/2020 CONCEDE LICENÇA ESPECIAL PARCELADA A SERVIDOR Sra. ALEXANDRA DOS SANTOS. 6 2
5300 DECRETO 14/05/2020 2400/2020 CONCEDE LICENÇA ESPECIAL A SERVIDORES servidores da Secretaria Municipal de Educação, relacionados no anexo I que faz parte integrante deste decreto, LICENÇA ESPECIAL. 7 4
5292 DECRETO 12/05/2020 2399/2020 CONCEDE LICENÇA ESPECIAL A SERVIDORES Fica concedido aos servidores da Secretaria Municipal de Educação, relacionados no anexo I que faz parte integrante deste decreto, LICENÇA ESPECIAL 14 9
5291 DECRETO 11/05/2020 2398/2020 RESCISÃO CONTRATUAL Fica o contrato por prazo determinado da Srª. LEILA ROSA MEDEIROS 10 6
5286 DECRETO 11/05/2020 2397/2020 Abre Credito Adicional Suplementar no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), e dá outras providências. 7 2
5314 PORTARIA 11/05/2020 1954/2020 Revogar a Portaria 1877/2020 de regime suplementar para a professora ANA CRISTINA DE ANHAIA DA SILVA LEAL,conforme especifica. 5 2
5313 PORTARIA 11/05/2020 1953/2020 Revogar a Portaria 1876/2020 de regime suplementar para a professora ROSANA APARECIDA DE ANDRADE, conforme especifica 4 1
5312 PORTARIA 11/05/2020 1952/2020 Ao servidor MARCOS CAPOTE DOS PRAZERES, ocupante do cargo efetivo de Motorista de Caminhão, lotado no Departamento de Serviços Rodoviários da Secretaria Municipal de Transporte e viação, antecipação de 30 (trinta) dias de férias regulamentares 6 3
5311 PORTARIA 11/05/2020 1951/2020 Ao servidor ARMANDO PEDRO CAVALCANTE, ocupante do cargo comissionado de Chefe da Divisão de Iluminação Pública, lotado no Departamento de Serviços Urbanos, Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, 30 (trinta) dias de férias regulamentares 1 0
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Total de registros: 9842
Situação atual do cadastro no sistema
Tipo de DocumentoTotal
CODIGO DE POSTURAS3
CODIGO TRIBUTÁRIO13
CRONOGRAMA - MCASP1
DECRETO4927
EMENDA A LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO1
EMPRESA PENALIZADA IMPEDIDO DE LICITAR1
ESTATUTO DOS SERVIDORES6
INSTRUÇÃO NORMATIVA6
LDO30
LEI1613
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO2
LOA18
PLANO ANUAL DE CONTROLE INTERNO 2023 1
PLANO DE CARGOS, VENCTO E GRAT DE FUNÇÃO13
PLANO DE CARREIRA E REM. DO MAGISTÉRIO12
PLANOS DA EDUCAÇÃO3
PORTARIA3178
PPA12
RECOMENDAÇÃO - GPATRIA - MP1
RESOLUÇÃO1
TOTAL9842