Legislação - Leis Municipais e Atos Normativos

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Registros encontrados: 9960

#	Tipo	Data	Número	Súmula	Visto	Downs
5441	DECRETO	14/08/2020	2493/2020	CONCESSÃO DE LICENÇA PARA O DESEMPENHO DE MANDATO ELETIVO servidor MARIO WILSON GONÇALVES	0	0
5440	DECRETO	14/08/2020	2492/2020	LICENÇA POR MOTIVO DE DOENÇA EM PESSOA DA FAMÍLIA à servidora ROSANGELA APARECIDA SCUSSEL	1	0
5439	DECRETO	14/08/2020	2491/2020	CONCESSÃO DE LICENÇA PARA O DESEMPENHO DE MANDATO ELETIVO a servidora LEONINA DE ALMEIDA	0	0
5438	DECRETO	14/08/2020	2490/2020	CONCESSÃO DE LICENÇA PARA O DESEMPENHO DE MANDATO ELETIVO a servidora ANA ROSE RIBEIRO BENEDIK	0	0
5437	DECRETO	14/08/2020	2489/2020	CONCESSÃO DE LICENÇA PARA O DESEMPENHO DE MANDATO ELETIVO servidor SILVIO GAIA	0	0
5436	DECRETO	14/08/2020	2488/2020	EXONERA SECRETÁRIO o Sr. HAMILTON JORGE JOLY	2	2
5435	DECRETO	14/08/2020	2487/2020	EXONERA CHEFE DE DIVISÃO o Sr. MANOEL NOVAES DE ALMEIDA.	1	1
5434	DECRETO	14/08/2020	2486/2020	CONCESSÃO DE LICENÇA PARA O DESEMPENHO DE MANDATO ELETIVO ao servidor JOSÉ MARIA DE MELO	3	2
5433	DECRETO	14/08/2020	2485/2020	CONCESSÃO DE LICENÇA PARA O DESEMPENHO DE MANDATO ELETIVO a servidora VANDERLEIA APARECIDA DE AZEVEDO NUNES.	1	1
5432	DECRETO	13/08/2020	2484/2020	Abre Credito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.527.119,85 (Hum milhão, quinhentos e vinte e sete mil, cento e dezenove reais e oitenta e cinco centavos), e dá outras providências.	0	0

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Total de registros: 9960

Situação atual do cadastro no sistema

Tipo de Documento	Total
CODIGO DE POSTURAS	3
CODIGO TRIBUTÁRIO	13
CRONOGRAMA - MCASP	1
DECRETO	4988
EMENDA A LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO	1
EMPRESA PENALIZADA IMPEDIDO DE LICITAR	1
ESTATUTO DOS SERVIDORES	6
INSTRUÇÃO NORMATIVA	6
LDO	30
LEI	1623
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO	2
LOA	18
PLANO ANUAL DE CONTROLE INTERNO 2023	1
PLANO DE CARGOS, VENCTO E GRAT DE FUNÇÃO	13
PLANO DE CARREIRA E REM. DO MAGISTÉRIO	12
PLANOS DA EDUCAÇÃO	3
PORTARIA	3225
PPA	12
RECOMENDAÇÃO - GPATRIA - MP	1
RESOLUÇÃO	1
TOTAL	9960