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Legislação - Leis Municipais e Atos Normativos

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Registros encontrados: 9842
#TipoDataNúmeroSúmulaVistoDownsDetalhes
5343 DECRETO 05/06/2020 2422/2020 Abre Credito Suplementar no valor de R$ 4.332,37 (quatro mil, trezentos e trinta e dois reais e trinta e sete centavos), e dá outras providências. 6 3
5342 DECRETO 05/06/2020 2421/2020 DIVULGA A RELAÇÃO DAS 42 FAMÍLIAS CONTEMPLADAS E DESCRIÇÃO DOS RESPECTIVOS LOTES CORRESPONDENTES AO PROGRAMA DE REDUÇÃO DE DÉFICIT HABITACIONAL DO MUNICÍPIO DE SENGÉS, DO PROGRAMA FAMÍLIA PARANAENSE (NOVO PROGRAMA NOSSA GENTE), CONFORME ESPECIFICA, e dá outras providências. 21 19
5335 DECRETO 04/06/2020 2420/2020 Abre Credito Adicional Especial no valor de R$ 98.571,43 (noventa e oito mil, quinhentos e setenta e um reais e quarenta e três centavos), e dá outras providências. 17 5
5357 PORTARIA 04/06/2020 1963/2020 Processo Administrativo nº. 11330/2020 12 10
5356 PORTARIA 04/06/2020 1962/2020 Processo Administrativo nº. 11397/2020 12 8
5327 LEI 04/06/2020 440/2020 Abre Credito Adicional Especial no valor de R$ 115.000,00 (cento e quinze mil reais), e dá outras providências. 3 1
5334 DECRETO 03/06/2020 2419/2020 CONCEDE LICENÇA ESPECIAL A SERVIDOR Sra. SONIA SOARES DOS SANTOS. 7 3
5333 DECRETO 03/06/2020 2418/2020 CONCEDE LICENÇA ESPECIAL A SERVIDORES de Serviços Urbanos. 7 4
5332 DECRETO 03/06/2020 2417/2020 CONCEDE LICENÇA ESPECIAL A SERVIDORES de Transporte e Viação 8 7
5331 DECRETO 03/06/2020 2416/2020 CONCEDE LICENÇA ESPECIAL PARCELADA A SERVIDORES de Transporte e Viação. 4 3
linhas:
pag:
Total de registros: 9842
Situação atual do cadastro no sistema
Tipo de DocumentoTotal
CODIGO DE POSTURAS3
CODIGO TRIBUTÁRIO13
CRONOGRAMA - MCASP1
DECRETO4927
EMENDA A LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO1
EMPRESA PENALIZADA IMPEDIDO DE LICITAR1
ESTATUTO DOS SERVIDORES6
INSTRUÇÃO NORMATIVA6
LDO30
LEI1613
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO2
LOA18
PLANO ANUAL DE CONTROLE INTERNO 2023 1
PLANO DE CARGOS, VENCTO E GRAT DE FUNÇÃO13
PLANO DE CARREIRA E REM. DO MAGISTÉRIO12
PLANOS DA EDUCAÇÃO3
PORTARIA3178
PPA12
RECOMENDAÇÃO - GPATRIA - MP1
RESOLUÇÃO1
TOTAL9842