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Legislação - Leis Municipais e Atos Normativos

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Registros encontrados: 9842
#TipoDataNúmeroSúmulaVistoDownsDetalhes
5350 DECRETO 15/06/2020 2429/2020 Abre Credito Adicional Suplementar no valor de R$ 2.600,00 (dois mil e seiscentos reais), e dá outras providências. 0 0
5360 PORTARIA 15/06/2020 1966/2020 Concede á servidora CIDÁLIA RIBEIRO DOS SANTOS MELLO, ocupante do cargo efetivo de Instrutor de Artes e Ofícios, lotado na Secretaria de Assistência Social, Departamento de Assistência Social, 30 (trinta) dias de férias regulamentares. 6 1
5359 PORTARIA 15/06/2020 1965/2020 Concede á servidora ADRIANE BENATTO FERRAZ FERNANDES, ocupante do cargo efetivo de Escriturário, lotada na Secretaria Municipal de Administração, Departamento de Recursos Humanos, 30 (trinta) dias de férias regulamentares. 11 2
5349 DECRETO 09/06/2020 2428/2020 EXONERA CHEFE DE DIVISÃO Sr. ARMANDO PEDRO CAVALCANTE. 0 0
5348 DECRETO 09/06/2020 2427/2020 Abre Credito Suplementar no valor de R$ 5.613,50 (cinco mil, seiscentos e treze reais e cinquenta centavos), e dá outras providências. 0 0
5347 DECRETO 09/06/2020 2426/2020 NOMEIA PROCURADOR Sr.GUILHERME TAPIA DE OLIVEIRA. 9 6
5358 PORTARIA 09/06/2020 1964/2020 Aos servidores lotados na Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, 30 (trinta) dias de férias regulamentares. 0 0
5346 DECRETO 08/06/2020 2425/2020 Abre Credito Adicional Suplementar no valor de R$ 20.363,15 (vinte mil, trezentos e sessenta e três reais e quinze centavos), e dá outras providências 7 2
5345 DECRETO 08/06/2020 2424/2020 Abre Credito Extraordinário no valor de R$ 2.500,00 (Dois Mil e Quinhentos Reais), e dá outras providências 10 4
5344 DECRETO 08/06/2020 2423/2020 ENCERRAMENTO DE CONTRATO Sr. DANILO SILVA DANIELEWSKI. 9 8
linhas:
pag:
Total de registros: 9842
Situação atual do cadastro no sistema
Tipo de DocumentoTotal
CODIGO DE POSTURAS3
CODIGO TRIBUTÁRIO13
CRONOGRAMA - MCASP1
DECRETO4927
EMENDA A LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO1
EMPRESA PENALIZADA IMPEDIDO DE LICITAR1
ESTATUTO DOS SERVIDORES6
INSTRUÇÃO NORMATIVA6
LDO30
LEI1613
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO2
LOA18
PLANO ANUAL DE CONTROLE INTERNO 2023 1
PLANO DE CARGOS, VENCTO E GRAT DE FUNÇÃO13
PLANO DE CARREIRA E REM. DO MAGISTÉRIO12
PLANOS DA EDUCAÇÃO3
PORTARIA3178
PPA12
RECOMENDAÇÃO - GPATRIA - MP1
RESOLUÇÃO1
TOTAL9842