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Legislação - Leis Municipais e Atos Normativos

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Registros encontrados: 9842
#TipoDataNúmeroSúmulaVistoDownsDetalhes
5379 PORTARIA 03/07/2020 1969/2020 Revogar a Portaria nº 1967, que designou Servidores para compor a Comissão Examinadora Julgadora do Processo Seletivo Simplificado 001/2020. 3 3
5378 PORTARIA 02/07/2020 1968/2020 C O N C E D E Ao servidor EVANDRO JOSÉ BRISOLA 30 (trinta) dias de férias regulamentares. 1 1
5373 DECRETO 01/07/2020 2444/2020 ALTERA A REDAÇÃO DO DECRETO MUNICIPAL N.º 2394 DE 7 DE MAIO DE 2020, e dá outras providências. 19 19
5372 DECRETO 01/07/2020 2443/2020 Abre Credito Suplementar no valor de R$ 381.264,00 (trezentos e oitenta e um mil, duzentos e sessenta e quatro reais), e dá outras providências. 0 0
5371 DECRETO 01/07/2020 2442/2020 Abre Credito Extraordinário no valor de R$ 4.850,00 (quatro mil, oitocentos e cinquenta reais), e dá outras providências. 0 0
5370 DECRETO 01/07/2020 2441/2020 Abre Credito Adicional Suplementar e Extraordinário no valor de R$ 488.313,00 (quatrocentos e oitenta e oito mil, trezentos e treze reais), e dá outras providências. 1 1
5369 DECRETO 29/06/2020 2440/2020 DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DOS RECURSOS REPASSADOS PELO GOVERNO FEDERAL NA FORMA DO ARTIGO 5º, I, “b” DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL N.º 173/2020, e dá outras providências. 12 7
5368 DECRETO 29/06/2020 2439/2020 Abre Credito Adicional Suplementar no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), e dá outras providências 1 0
5367 DECRETO 26/06/2020 2438/2020 Abre Credito Adicional Especial no valor de R$ 105.510,00 (cento e cinco mil e quinhentos e dez reais), e dá outras providências 0 0
5364 DECRETO 26/06/2020 2437/2020 Abre Credito Extraordinário no valor de R$ 5.500,00 (cinco mil e quinhentos reais), e dá outras providências. 2 2
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Total de registros: 9842
Situação atual do cadastro no sistema
Tipo de DocumentoTotal
CODIGO DE POSTURAS3
CODIGO TRIBUTÁRIO13
CRONOGRAMA - MCASP1
DECRETO4927
EMENDA A LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO1
EMPRESA PENALIZADA IMPEDIDO DE LICITAR1
ESTATUTO DOS SERVIDORES6
INSTRUÇÃO NORMATIVA6
LDO30
LEI1613
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO2
LOA18
PLANO ANUAL DE CONTROLE INTERNO 2023 1
PLANO DE CARGOS, VENCTO E GRAT DE FUNÇÃO13
PLANO DE CARREIRA E REM. DO MAGISTÉRIO12
PLANOS DA EDUCAÇÃO3
PORTARIA3178
PPA12
RECOMENDAÇÃO - GPATRIA - MP1
RESOLUÇÃO1
TOTAL9842