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Legislação - Leis Municipais e Atos Normativos

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Registros encontrados: 9958
#TipoDataNúmeroSúmulaVistoDownsDetalhes
5512 DECRETO 15/10/2020 2539/2020 Abre Credito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.727,51 (hum mil, setecentos e vinte e sete reais e cinquenta e um centavos), e dá outras providências. 0 0
5513 PORTARIA 15/10/2020 1996/2020 C O N C E D E A servidora FABIANE ALBERTI LOBO 30 (trinta) dias de férias regulamentares. 0 0
5510 DECRETO 13/10/2020 2538/2020 Abre Credito Adicional Suplementar no valor de R$ 17.000,00 (dezessete mil reais), e dá outras providências. 2 1
5511 PORTARIA 13/10/2020 1995/2020 C O N C E D E A servidora PAULA FERNANDA DE MELLO 30 (trinta) dias de férias. 2 1
5509 DECRETO 09/10/2020 2537/2020 Abre Credito Adicional Suplementar no valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), e dá outras providências. 1 0
5508 DECRETO 08/10/2020 2536/2020 INTERRUPÇÃO DE LICENÇA ESPECIAL da servidora PATRICIA RODRIGUES. 5 4
5507 DECRETO 08/10/2020 2535/2020 DESLIGAMENTO DE SERVIDOR Sra. HERMINIA DE MORAES. 6 4
5506 DECRETO 08/10/2020 2534/2020 LICENÇA POR MOTIVO DE DOENÇA EM PESSOA DA FAMÍLIA à servidora GRACIELE OLIVEIRA DANIELEWISKI PEREIRA. 3 3
5505 DECRETO 07/10/2020 2533/2020 LICENÇA SEM VENCIMENTOS ao Sr. TIAGO ROBERTO DA SILVA. 3 3
5504 DECRETO 06/10/2020 2532/2020 Abre Credito Adicional Suplementar no valor de R$ 365.700,00 (trezentos e sessenta e cinco mil, setecentos reais), e dá outras providências. 3 0
linhas:
pag:
Total de registros: 9958
Situação atual do cadastro no sistema
Tipo de DocumentoTotal
CODIGO DE POSTURAS3
CODIGO TRIBUTÁRIO13
CRONOGRAMA - MCASP1
DECRETO4988
EMENDA A LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO1
EMPRESA PENALIZADA IMPEDIDO DE LICITAR1
ESTATUTO DOS SERVIDORES6
INSTRUÇÃO NORMATIVA6
LDO30
LEI1623
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO2
LOA18
PLANO ANUAL DE CONTROLE INTERNO 2023 1
PLANO DE CARGOS, VENCTO E GRAT DE FUNÇÃO13
PLANO DE CARREIRA E REM. DO MAGISTÉRIO12
PLANOS DA EDUCAÇÃO3
PORTARIA3223
PPA12
RECOMENDAÇÃO - GPATRIA - MP1
RESOLUÇÃO1
TOTAL9958