Legislação - Leis Municipais e Atos Normativos

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Registros encontrados: 9842

#	Tipo	Data	Número	Súmula	Visto	Downs
5397	DECRETO	17/07/2020	2454/2020	ENCERRAMENTO DE CONTRATO Sr.ª TACYANE MARTINS OSTERNACH.	5	5
5396	DECRETO	16/07/2020	2453/2020	Abre Credito Suplementar no valor de R$ 278.000,00 (duzentos e setenta e oito mil reais), e dá outras providências.	2	0
5393	DECRETO	16/07/2020	2452/2020	Abre Credito Suplementar no valor de R$ 89.700,00 (oitenta e nove mil e setecentos reais), e dá outras providências.	6	1
5391	DECRETO	15/07/2020	2451/2020	ENCERRAMENTO DE CONTRATO Sra. FRANCIELE CLETO MARIANO.	8	4
5386	DECRETO	14/07/2020	2450/2020	Abre Credito Adicional Suplementar no valor de R$ 30.000,00 (TRINTA MIL REAIS), e dá outras providências.	5	0
5390	LEI	14/07/2020	446/2020	FIXA O SUBSÍDIO DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS PARA A LEGISLATURA DE 2021 A 2024, e dá outras providências.	23	20
5389	LEI	14/07/2020	445/2020	FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO E VICE-PREFEITO MUNICIPAIS PARA O PERÍODO LEGISLATURA DE 2.021 À 2.024, e dá outras providências.	17	16
5388	LEI	14/07/2020	444/2020	DISPÕE SOBRE FIXAR OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES PARA A LEGISLATURA DE 2021 A 2024, e dá outras providências.	11	10
5387	LEI	14/07/2020	443/2020	AUTORIZA A DESAPROPRIAÇÃO ADMINISTRATIVA OU JUDICIAL DO IMÓVEL PARTICULAR OBJETO DA TRANSCRIÇÃO N.º 2.614/1975, e dá outras providências.	9	11
5392	PORTARIA	13/07/2020	1975/2020	C O N C E D E Aos servidores lotados na Secretaria Municipal de Assistência Social, 30 (trinta) dias de férias regulamentares	1	1

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Total de registros: 9842

Situação atual do cadastro no sistema

Tipo de Documento	Total
CODIGO DE POSTURAS	3
CODIGO TRIBUTÁRIO	13
CRONOGRAMA - MCASP	1
DECRETO	4927
EMENDA A LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO	1
EMPRESA PENALIZADA IMPEDIDO DE LICITAR	1
ESTATUTO DOS SERVIDORES	6
INSTRUÇÃO NORMATIVA	6
LDO	30
LEI	1613
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO	2
LOA	18
PLANO ANUAL DE CONTROLE INTERNO 2023	1
PLANO DE CARGOS, VENCTO E GRAT DE FUNÇÃO	13
PLANO DE CARREIRA E REM. DO MAGISTÉRIO	12
PLANOS DA EDUCAÇÃO	3
PORTARIA	3178
PPA	12
RECOMENDAÇÃO - GPATRIA - MP	1
RESOLUÇÃO	1
TOTAL	9842