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Legislação - Leis Municipais e Atos Normativos

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Registros encontrados: 9958
#TipoDataNúmeroSúmulaVistoDownsDetalhes
5534 DECRETO 23/10/2020 2551/2020 Abre Credito Adicional Suplementar no valor de R$ 49.820,00 (quarenta e nove mil, oitocentos e vinte reais), e dá outras providências 3 0
5529 DECRETO 22/10/2020 2550/2020 Abre Credito Suplementar no valor de R$ 86.810,00 (oitenta e seis mil, oitocentos e dez reais), e dá outras providências. 6 2
5528 DECRETO 22/10/2020 2549/2020 Abre Credito Adicional Suplementar no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), e dá outras providências. 3 0
5527 DECRETO 21/10/2020 2548/2020 Dispõe sobre a formação do Comitê Intersetorial de Elaboração, Implementação, Monitoramento e Acompanhamento do Plano Municipal de Contingência, instituída em agosto de 2020. 6 5
5521 DECRETO 21/10/2020 2547/2020 Abre Credito Adicional Suplementar no valor de R$ 900.100,00 (novecentos mil e cem reais), e dá outras providências. 4 1
5520 DECRETO 21/10/2020 2546/2020 Abre Credito Adicional Suplementar no valor de R$ 426.786,00 (QUATROCENTOS E VINTE E SEIS MIL, SETECENTOS E OITENTA E SEIS REAIS), e dá outras providências. 1 0
5519 DECRETO 21/10/2020 2545/2020 Abre Credito Suplementar no valor de R$ 1.353,77 (Hum mil, trezentos e cinquenta e três reais e setenta e sete centavos), e dá outras providências. 0 0
5525 LEI 21/10/2020 460/2020 Abre Credito Adicional Suplementar no valor de R$ 900.100,00 (novecentos mil e cem reais), e dá outras providências. 2 0
5526 LEI 21/10/2020 459/2020 DESAFETA E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER LEILÃO PARA ALIENAR VEÍCULOS E SUCATAS INSERVÍVEIS DE PROPRIEDADE DA PREFEITURA MUNICIPAL, e dá outras providências. 8 4
5524 LEI 21/10/2020 458/2020 Abre Credito Adicional Suplementar no valor de R$ 426.786,00 (QUATROCENTOS E VINTE E SEIS MIL, SETECENTOS E OITENTA E SEIS REAIS), e dá outras providências. 3 1
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pag:
Total de registros: 9958
Situação atual do cadastro no sistema
Tipo de DocumentoTotal
CODIGO DE POSTURAS3
CODIGO TRIBUTÁRIO13
CRONOGRAMA - MCASP1
DECRETO4988
EMENDA A LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO1
EMPRESA PENALIZADA IMPEDIDO DE LICITAR1
ESTATUTO DOS SERVIDORES6
INSTRUÇÃO NORMATIVA6
LDO30
LEI1623
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO2
LOA18
PLANO ANUAL DE CONTROLE INTERNO 2023 1
PLANO DE CARGOS, VENCTO E GRAT DE FUNÇÃO13
PLANO DE CARREIRA E REM. DO MAGISTÉRIO12
PLANOS DA EDUCAÇÃO3
PORTARIA3223
PPA12
RECOMENDAÇÃO - GPATRIA - MP1
RESOLUÇÃO1
TOTAL9958