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Legislação - Leis Municipais e Atos Normativos

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Registros encontrados: 9955
#TipoDataNúmeroSúmulaVistoDownsDetalhes
5544 DECRETO 04/11/2020 2561/2020 CONCEDE LICENÇA ESPECIAL A SERVIDORES da Secretaria Municipal de Educação de 90 (noventa) dias. 16 6
5543 DECRETO 04/11/2020 2560/2020 NOMEIA SERVIDOR PARA EXERCER A FUNÇÃO DE DIRETOR NA ESCOLA MUNICIPAL “PREF. DURVAL JORGE” E.F.E.I.,e dá outras providências, 17 7
5553 PORTARIA 04/11/2020 2005/2020 C O N C E D E Ao servidor MARCO AURÉLIO MACHADO DIAS, 30 (trinta) dias de férias regulamentares 0 0
5574 LEI 04/11/2020 462/2020 Abre Credito Adicional Suplementar no valor de R$ 318.250,00 (TREZENTOS E DEZOITO MIL, DUZENTOS E CINQUENTA REAIS), e dá outras providências. 1 0
5573 LEI 04/11/2020 461/2020 Abre Credito Adicional Suplementar no valor de R$ 129.000,00 (cento e vinte e nove mil reais), e dá outras providências. 0 0
5542 DECRETO 03/11/2020 2559/2020 DESLIGAMENTO DE SERVIDOR a Sra. ANA MARIA EUGENIO PICON. 5 3
5540 DECRETO 03/11/2020 2557/2020 NOMEIA DIRETOR DE DEPARTAMENTO a Sra. CINTHIA VITORINO PEREIRA RIBEIRO. 12 5
5552 PORTARIA 03/11/2020 2004/2020 C O N C E D E Ao servidor MARCOS ROBERTO MOLEDA 20 (vinte) dias de férias regulamentares. 1 0
5550 PORTARIA 03/11/2020 2003/2020 C O N C E D E Aos servidores lotados na Secretaria Municipal de Saúde, 30 (trinta) dias de férias regulamentares. 2 1
5549 PORTARIA 03/11/2020 2002/2020 C O N C E D E Aos servidores lotados na Secretaria Municipal de Assistência Social, 30 (trinta) dias de férias regulamentares. 2 2
linhas:
pag:
Total de registros: 9955
Situação atual do cadastro no sistema
Tipo de DocumentoTotal
CODIGO DE POSTURAS3
CODIGO TRIBUTÁRIO13
CRONOGRAMA - MCASP1
DECRETO4985
EMENDA A LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO1
EMPRESA PENALIZADA IMPEDIDO DE LICITAR1
ESTATUTO DOS SERVIDORES6
INSTRUÇÃO NORMATIVA6
LDO30
LEI1623
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO2
LOA18
PLANO ANUAL DE CONTROLE INTERNO 2023 1
PLANO DE CARGOS, VENCTO E GRAT DE FUNÇÃO13
PLANO DE CARREIRA E REM. DO MAGISTÉRIO12
PLANOS DA EDUCAÇÃO3
PORTARIA3223
PPA12
RECOMENDAÇÃO - GPATRIA - MP1
RESOLUÇÃO1
TOTAL9955