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Legislação - Leis Municipais e Atos Normativos

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Registros encontrados: 9955
#TipoDataNúmeroSúmulaVistoDownsDetalhes
5584 LEI 10/12/2020 469/2020 Abre Credito Adicional Suplementar no valor de R$ 462.500,00 (QUATROCENTOS E SESSENTA E DOIS MIL E QUINHENTOS REAIS), e dá outras providências. 15 2
5583 LEI 10/12/2020 468/2020 MODIFICA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N.º 22/2000, INSERE ARTIGOS, INCISOS E PARÁGRAFOS, CONFORME LEI COMPLEMENTAR FEDERAL N.º 175/2020, e dá outras providências 30 23
5594 DECRETO 09/12/2020 2592/2020 Abre Credito Suplementar no valor de R$ 131.200,00 (CENTO E TRINTA E UM MIL, E DUZENTOS REAIS), e dá outras providências. 4 0
5616 PORTARIA 09/12/2020 2017/2020 C O N C E D E Às servidoras lotadas na Secretaria Municipal de Saúde, 30 (trinta) dias de férias regulamentares. 2 2
5593 DECRETO 04/12/2020 2591/2020 DISPÕE SOBRE O PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA O PROVIMENTO DE CARGO DE TÉCNICO(A) PEDAGOGO(A), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 5 3
5592 DECRETO 03/12/2020 2590/2020 Abre Credito Extraordinário no valor de R$ 42.000,00 (quarenta e dois mil reais), e dá outras providências. 1 0
5591 DECRETO 03/12/2020 2589/2020 Abre Credito Suplementar no valor de R$ 75.000,00 (setenta e cinco mil reais), e dá outras providências. 2 1
5615 PORTARIA 03/12/2020 2016/2020 C O N C E D E Ao servidor ANTONIO GABRIEL IZAC,30 (trinta) dias de férias regulamentares. 0 0
5614 PORTARIA 03/12/2020 2015/2020 C O N C E D E À servidora ANDREIA NUNES PEDROSO LIMA,30 (trinta) dias de férias regulamentares. 2 2
5590 DECRETO 02/12/2020 2588/2020 Abre Credito Adicional Suplementar no valor de R$ 991.500,00 (NOVECENTOS E NOVENTA E UM MIL E QUINHENTOS REAIS), e dá outras providências. 3 1
linhas:
pag:
Total de registros: 9955
Situação atual do cadastro no sistema
Tipo de DocumentoTotal
CODIGO DE POSTURAS3
CODIGO TRIBUTÁRIO13
CRONOGRAMA - MCASP1
DECRETO4985
EMENDA A LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO1
EMPRESA PENALIZADA IMPEDIDO DE LICITAR1
ESTATUTO DOS SERVIDORES6
INSTRUÇÃO NORMATIVA6
LDO30
LEI1623
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO2
LOA18
PLANO ANUAL DE CONTROLE INTERNO 2023 1
PLANO DE CARGOS, VENCTO E GRAT DE FUNÇÃO13
PLANO DE CARREIRA E REM. DO MAGISTÉRIO12
PLANOS DA EDUCAÇÃO3
PORTARIA3223
PPA12
RECOMENDAÇÃO - GPATRIA - MP1
RESOLUÇÃO1
TOTAL9955