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Legislação - Leis Municipais e Atos Normativos

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Registros encontrados: 9842
#TipoDataNúmeroSúmulaVistoDownsDetalhes
5494 DECRETO 01/10/2020 2528/2020 DESLIGAMENTO DE SERVIDOR o Sr. IDELMAR BRIZOLA DE ALMEIDA. 2 1
5501 PORTARIA 01/10/2020 1992/2020 C O N C E D E Ao servidor ADILSON RODRIGUES 20 (vinte) dias de férias regulamentares. 1 1
5500 PORTARIA 01/10/2020 1991/2020 C O N C E D E À servidora ROSEMARA NEVES 30 (trinta) dias de férias regulamentares. 5 3
5499 PORTARIA 01/10/2020 1990/2020 C O N C E D E Ao servidor JOSE ROBERTO LOPES DA SILVA 30 (trinta) dias de férias regulamentares. 0 0
5498 PORTARIA 30/09/2020 1989/2020 C O N C E D E Ao servidor SEBASTIÃO CAMPOS 30 (trinta) dias de férias regulamentares. 1 1
5492 DECRETO 29/09/2020 2527/2020 Abre Credito Adicional Suplementar no valor de R$ 171.500,00 (CENTO E SETENTA E UM MIL E QUINHENTOS REAIS), e dá outras providências. 2 1
5493 LEI 29/09/2020 455/2020 Abre Credito Adicional Suplementar no valor de R$ 171.500,00 (CENTO E SETENTA E UM MIL E QUINHENTOS REAIS), e dá outras providências. 1 0
5491 DECRETO 25/09/2020 2526/2020 Abre Credito Suplementar no valor de R$ 30.643,76 (trinta mil, seiscentos e quarenta e três reais e setenta e seis centavos), e dá outras providências. 7 0
5490 DECRETO 25/09/2020 2525/2020 CONCEDE LICENÇA ESPECIAL A SERVIDOR a Sra. EDITE APARECIDA DE MIRANDA. 5 4
5489 DECRETO 24/09/2020 2524/2020 Abre Credito Extraordinário no valor de 182.285,00 (cento e oitenta e dois mil, duzentos e oitenta e cinco mil reais), , e dá outras providências. 9 3
linhas:
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Total de registros: 9842
Situação atual do cadastro no sistema
Tipo de DocumentoTotal
CODIGO DE POSTURAS3
CODIGO TRIBUTÁRIO13
CRONOGRAMA - MCASP1
DECRETO4927
EMENDA A LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO1
EMPRESA PENALIZADA IMPEDIDO DE LICITAR1
ESTATUTO DOS SERVIDORES6
INSTRUÇÃO NORMATIVA6
LDO30
LEI1613
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO2
LOA18
PLANO ANUAL DE CONTROLE INTERNO 2023 1
PLANO DE CARGOS, VENCTO E GRAT DE FUNÇÃO13
PLANO DE CARREIRA E REM. DO MAGISTÉRIO12
PLANOS DA EDUCAÇÃO3
PORTARIA3178
PPA12
RECOMENDAÇÃO - GPATRIA - MP1
RESOLUÇÃO1
TOTAL9842