Legislação - Leis Municipais e Atos Normativos

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Registros encontrados: 10239

#	Tipo	Data	Número	Súmula	Visto	Downs
9908	PORTARIA	06/05/2026	3490/2026	DETERMINA ABERTURA DO PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, e dá outras providências.	29	25
9905	DECRETO	05/05/2026	5038/2026	CONTRATA SERVIDOR POR PRAZO DETERMINADO.	34	30
9904	DECRETO	04/05/2026	5037/2026	ENCERRA CONTRATO POR PRAZO DETERMINADO.	10	7
9903	DECRETO	04/05/2026	5036/2026	NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PARA O QUADRO PRÓPRIO DO PODER EXECUTIVO.	27	28
9902	DECRETO	04/05/2026	5035/2026	EXONERA CHEFE DE DIVISÃO.	27	24
9901	DECRETO	04/05/2026	5034/2026	NOMEIA DIRETOR DE DEPARTAMENTO	50	44
9900	DECRETO	04/05/2026	5033/2026	NOMEIA DIRETOR DE DEPARTAMENTO DE LIMPEZA PÚBLICA.	33	31
9899	DECRETO	04/05/2026	5032/2026	EXONERA DIRETOR DE DEPARTAMENTO.	21	19
9907	PORTARIA	04/05/2026	3489/2026	A SERVIDORA LUCIANE DOMINGUES DA SILVA SANTOS, OCUPANTE DO CARGO DE PROFESSOR MG3-22,LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, 10(DEZ) DIAS DE FÉRIAS REGULAMENTARES.	2	1
9906	PORTARIA	04/05/2026	3488/2026	AOS SERVIDORES, LOTADOS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, FÉRIAS REGULAMENTARES A PARTIR DESTA DATA, CONFORME OS NOMES LISTADOS.	4	3

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Total de registros: 10239

Situação atual do cadastro no sistema

Tipo de Documento	Total
CODIGO DE POSTURAS	3
CODIGO TRIBUTÁRIO	13
CRONOGRAMA - MCASP	1
DECRETO	5122
EMENDA A LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO	1
EMPRESA PENALIZADA IMPEDIDO DE LICITAR	1
ESTATUTO DOS SERVIDORES	6
INSTRUÇÃO NORMATIVA	6
LDO	31
LEI	1636
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO	2
LOA	19
PLANO ANUAL DE CONTROLE INTERNO 2023	1
PLANO DE CARGOS, VENCTO E GRAT DE FUNÇÃO	13
PLANO DE CARREIRA E REM. DO MAGISTÉRIO	12
PLANOS DA EDUCAÇÃO	3
PORTARIA	3355
PPA	12
RECOMENDAÇÃO - GPATRIA - MP	1
RESOLUÇÃO	1
TOTAL	10239