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Legislação - Leis Municipais e Atos Normativos

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Registros encontrados: 9825
#TipoDataNúmeroSúmulaVistoDownsDetalhes
9494 PORTARIA 10/11/2025 3313/2025 AO SERVIDOR AUGUSTO LUIS SILVA,10 (DEZ) DIAS DE FÉRIAS. 3 0
9493 PORTARIA 10/11/2025 3312/2025 AO SERVIDOR CLEITON DE SALES BUENO, 30 (TRINTA) DIAS DE FÉRIAS. 4 0
9492 PORTARIA 10/11/2025 3311/2025 AO SERVIDOR SANDRO BUENO DA SILVA, 30 (TRINTA) DIAS DE FÉRIAS REGULAMENTARES. 1 0
9491 PORTARIA 10/11/2025 3310/2025 AO SERVIDOR CRISTIANO SILVA MAZUR, 15 (QUINZE) DIAS DE FÉRIAS REGULAMENTARES. 1 0
9490 PORTARIA 10/11/2025 3309/2025 AO SERVIDOR LEANDRO APARECIDO BRITO, 20 (VINTE) DIAS DE FÉRIAS REGULAMENTARES. 3 0
9489 PORTARIA 10/11/2025 3308/2025 AOS SERVIDORES LOTADOS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS, FÉRIAS REGULAMENTARES DE ACORDO COM OS PERÍODOS AQUISITIVOS ABAIXO ESPECIFICADOS. 4 2
9486 LEI 06/11/2025 789/2025 AUTORIZA A CONCESSÃO DO TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO SENHOR ANTÔNIO MURAT NETO, PELA DEDICAÇÃO, EMPENHO E PRÉSTIMOS PARA COM ESTE MUNICÍPIO, e dá outras providências. 10 5
9485 LEI 06/11/2025 788/2025 RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES PARA A CRIAÇÃO DO CONSÓRCIO PÚBLICO DE DESENVOLVI-MENTO DOS CAMPOS GERAIS – CIM-AMCG, DO QUAL O MUNICÍPIO DE SENGÉS/PR FOI SIGNATÁRIO, BEM COMO AUTORIZA A PERMANÊNCIA DO MESMO NA CONDIÇÃO DE ENTE CONSORCIADO, e dá outras providências. 5 0
9484 LEI 06/11/2025 787/2025 RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE O ESTADO DO PARANÁ E OS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO PARANÁ SUBSCRITORES, COM A FINALIDADE DE FORMALIZAR A CONSTITUIÇÃO E ADEQUAÇÃO DO CONSÓRCIO INTERGESTORES PARANÁ SAÚDE - CIPS AOS TERMOS DO REGIME PREVISTO NA LEI FEDERAL Nº. 11.107/2005 E SUA REGULAMENTAÇÃO, VOLTADO AO DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES NA ÁREA DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA NO ÂMBITO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS), e dá outras providências. 5 0
9487 DECRETO 05/11/2025 4833/2025 EXONERA CHEFE DE DIVISÃO. 27 27
linhas:
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Total de registros: 9825
Situação atual do cadastro no sistema
Tipo de DocumentoTotal
CODIGO DE POSTURAS3
CODIGO TRIBUTÁRIO13
CRONOGRAMA - MCASP1
DECRETO4918
EMENDA A LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO1
EMPRESA PENALIZADA IMPEDIDO DE LICITAR1
ESTATUTO DOS SERVIDORES6
INSTRUÇÃO NORMATIVA6
LDO30
LEI1613
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO2
LOA18
PLANO ANUAL DE CONTROLE INTERNO 2023 1
PLANO DE CARGOS, VENCTO E GRAT DE FUNÇÃO13
PLANO DE CARREIRA E REM. DO MAGISTÉRIO12
PLANOS DA EDUCAÇÃO3
PORTARIA3170
PPA12
RECOMENDAÇÃO - GPATRIA - MP1
RESOLUÇÃO1
TOTAL9825