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Legislação - Leis Municipais e Atos Normativos

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Registros encontrados: 9955
#TipoDataNúmeroSúmulaVistoDownsDetalhes
5606 DECRETO 23/12/2020 2601/2020 ALTERA OS ANEXOS I, II, III, IV, V E VI DO DECRETO 2234/2019, QUE DISPÕE SOBRE A PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA, ESTABELECE O CRONOGRAMA MENSAL DE DESEMBOLSO PARA O EXERCÍCIO DE 2020. 11 6
5624 PORTARIA 22/12/2020 2025/2020 C O N C E D E Ao servidor LORIAMOR ALVES DE OLIVEIRA,30 (trinta) dias de férias regulamentares. 0 0
5605 LEI 22/12/2020 472/2020 DISPÕE SOBRE O IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA PROGRESSIVO NO TEMPO, ACRESCENTA DISPOSTIVO NA LEI N.º 022/2000, e dá outras providências. 48 35
5604 LEI 22/12/2020 471/2020 INSTITUI A LEI DA PLANTA GENÉRICA DE VALORES PARA FINS DE LANÇAMENTO E COBRANÇA DOS IMPOSTOS IMOBILIÁRIOS, DISCIPLINA FÓRMULA DE CÁLCULO, ESTABELECE PARÂMETROS E CLASSIFICAÇÃO DAS EDIFICAÇÕES DO MUNICÍPIO DE SENGÉS, ALTERA A LEI 22/2000 e dá outras providências. 50 45
5603 DECRETO 21/12/2020 2600/2020 ENCERRAMENTO DE CONTRATO a Sr.ª LUANA APARECIDA RODRIGUES DE ALMEIDA DA SILVA. 13 5
5623 PORTARIA 21/12/2020 2024/2020 C O N C E D E À servidora ROSINEIA AP.ª FERREIRA DOS SANTOS, 30 (trinta) dias de férias regulamentares. 0 0
5602 DECRETO 17/12/2020 2599/2020 Abre Credito Adicional Suplementar no valor de R$ 737.300,00 (setecentos e trinta e sete mil e trezentos reais), e dá outras providências. 10 2
5622 PORTARIA 17/12/2020 2023/2020 C O N C E D E À servidora relacionada, inscrita na matrícula funcional de n.º 18801, 30 (trinta) dias de férias regulamentares. 4 2
5597 LEI 17/12/2020 470/2020 Abre Credito Adicional Suplementar no valor de R$ 737.300,00 (setecentos e trinta e sete mil e trezentos reais), e dá outras providências. 2 0
5621 PORTARIA 15/12/2020 2022/2020 C O N C E D E Ao servidor ALEK SANDRO DE MORAES,30 (trinta) dias de férias regulamentares. 1 0
linhas:
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Total de registros: 9955
Situação atual do cadastro no sistema
Tipo de DocumentoTotal
CODIGO DE POSTURAS3
CODIGO TRIBUTÁRIO13
CRONOGRAMA - MCASP1
DECRETO4985
EMENDA A LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO1
EMPRESA PENALIZADA IMPEDIDO DE LICITAR1
ESTATUTO DOS SERVIDORES6
INSTRUÇÃO NORMATIVA6
LDO30
LEI1623
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO2
LOA18
PLANO ANUAL DE CONTROLE INTERNO 2023 1
PLANO DE CARGOS, VENCTO E GRAT DE FUNÇÃO13
PLANO DE CARREIRA E REM. DO MAGISTÉRIO12
PLANOS DA EDUCAÇÃO3
PORTARIA3223
PPA12
RECOMENDAÇÃO - GPATRIA - MP1
RESOLUÇÃO1
TOTAL9955