Legislação - Leis Municipais e Atos Normativos

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Registros encontrados: 9842

#	Tipo	Data	Número	Súmula	Visto	Downs
5574	LEI	04/11/2020	462/2020	Abre Credito Adicional Suplementar no valor de R$ 318.250,00 (TREZENTOS E DEZOITO MIL, DUZENTOS E CINQUENTA REAIS), e dá outras providências.	1	0
5573	LEI	04/11/2020	461/2020	Abre Credito Adicional Suplementar no valor de R$ 129.000,00 (cento e vinte e nove mil reais), e dá outras providências.	0	0
5542	DECRETO	03/11/2020	2559/2020	DESLIGAMENTO DE SERVIDOR a Sra. ANA MARIA EUGENIO PICON.	5	3
5540	DECRETO	03/11/2020	2557/2020	NOMEIA DIRETOR DE DEPARTAMENTO a Sra. CINTHIA VITORINO PEREIRA RIBEIRO.	12	5
5552	PORTARIA	03/11/2020	2004/2020	C O N C E D E Ao servidor MARCOS ROBERTO MOLEDA 20 (vinte) dias de férias regulamentares.	1	0
5550	PORTARIA	03/11/2020	2003/2020	C O N C E D E Aos servidores lotados na Secretaria Municipal de Saúde, 30 (trinta) dias de férias regulamentares.	2	1
5549	PORTARIA	03/11/2020	2002/2020	C O N C E D E Aos servidores lotados na Secretaria Municipal de Assistência Social, 30 (trinta) dias de férias regulamentares.	2	2
5538	DECRETO	29/10/2020	2555/2020	Abre Credito Suplementar no valor de R$ 2.100,00 (dois mil e cem reais), e dá outras providências.	3	0
5541	DECRETO	28/10/2020	2558/2020	Nomeia membros do Conselho Municipal dos Direitos do Idoso.	6	6
5537	DECRETO	27/10/2020	2554/2020	Abre Credito Suplementar no valor de R$ 124.000,00 (cento e vinte e quatro mil reais), e dá outras providências.	1	0

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Total de registros: 9842

Situação atual do cadastro no sistema

Tipo de Documento	Total
CODIGO DE POSTURAS	3
CODIGO TRIBUTÁRIO	13
CRONOGRAMA - MCASP	1
DECRETO	4927
EMENDA A LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO	1
EMPRESA PENALIZADA IMPEDIDO DE LICITAR	1
ESTATUTO DOS SERVIDORES	6
INSTRUÇÃO NORMATIVA	6
LDO	30
LEI	1613
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO	2
LOA	18
PLANO ANUAL DE CONTROLE INTERNO 2023	1
PLANO DE CARGOS, VENCTO E GRAT DE FUNÇÃO	13
PLANO DE CARREIRA E REM. DO MAGISTÉRIO	12
PLANOS DA EDUCAÇÃO	3
PORTARIA	3178
PPA	12
RECOMENDAÇÃO - GPATRIA - MP	1
RESOLUÇÃO	1
TOTAL	9842