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Legislação - Leis Municipais e Atos Normativos

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Registros encontrados: 9842
#TipoDataNúmeroSúmulaVistoDownsDetalhes
5561 DECRETO 11/11/2020 2567/2020 DESLIGAMENTO DE SERVIDORA a Sra. SELMA ALVES DO NASCIMENTO. 5 4
5560 DECRETO 10/11/2020 2566/2020 LICENÇA POR MOTIVO DE DOENÇA EM PESSOA DA FAMÍLIA à servidora GRACIELE OLIVEIRA DANIELEWISKI PEREIRA. 1 0
5559 DECRETO 10/11/2020 2565/2020 CONCEDE LICENÇA ESPECIAL PARCELADA A SERVIDORES da Secretaria Municipal de Educação de 60 (sessenta) dias. 13 9
5558 DECRETO 10/11/2020 2564/2020 CONCEDE LICENÇA ESPECIAL A SERVIDORES da Secretaria Municipal de Educação de 90 (noventa) dias. 6 3
5554 PORTARIA 09/11/2020 2006/2020 C O N C E D E A servidora LUCIANE ANTONIA DE ALMEIDA, 30 (trinta) dias de férias regulamentares. 2 2
5546 DECRETO 04/11/2020 2563/2020 Abre Credito Adicional Suplementar no valor de R$ 318.250,00 (TREZENTOS E DEZOITO MIL, DUZENTOS E CINQUENTA REAIS), e dá outras providências. 13 3
5545 DECRETO 04/11/2020 2562/2020 Abre Credito Adicional Suplementar no valor de R$ 129.000,00 (cento e vinte e nove mil reais), e dá outras providências 7 1
5544 DECRETO 04/11/2020 2561/2020 CONCEDE LICENÇA ESPECIAL A SERVIDORES da Secretaria Municipal de Educação de 90 (noventa) dias. 16 6
5543 DECRETO 04/11/2020 2560/2020 NOMEIA SERVIDOR PARA EXERCER A FUNÇÃO DE DIRETOR NA ESCOLA MUNICIPAL “PREF. DURVAL JORGE” E.F.E.I.,e dá outras providências, 17 7
5553 PORTARIA 04/11/2020 2005/2020 C O N C E D E Ao servidor MARCO AURÉLIO MACHADO DIAS, 30 (trinta) dias de férias regulamentares 0 0
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Total de registros: 9842
Situação atual do cadastro no sistema
Tipo de DocumentoTotal
CODIGO DE POSTURAS3
CODIGO TRIBUTÁRIO13
CRONOGRAMA - MCASP1
DECRETO4927
EMENDA A LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO1
EMPRESA PENALIZADA IMPEDIDO DE LICITAR1
ESTATUTO DOS SERVIDORES6
INSTRUÇÃO NORMATIVA6
LDO30
LEI1613
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO2
LOA18
PLANO ANUAL DE CONTROLE INTERNO 2023 1
PLANO DE CARGOS, VENCTO E GRAT DE FUNÇÃO13
PLANO DE CARREIRA E REM. DO MAGISTÉRIO12
PLANOS DA EDUCAÇÃO3
PORTARIA3178
PPA12
RECOMENDAÇÃO - GPATRIA - MP1
RESOLUÇÃO1
TOTAL9842