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Legislação - Leis Municipais e Atos Normativos

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Registros encontrados: 9955
#TipoDataNúmeroSúmulaVistoDownsDetalhes
5670 DECRETO 04/01/2021 2658/2021 CONCEDE GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO VINICIUS DE CAMARGO FILLUS. 6 7
5688 DECRETO 04/01/2021 2657/2021 CONCEDE GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO à servidora SIMONE MOURA LODY. 5 6
5687 DECRETO 04/01/2021 2656/2021 CONCEDE GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO ao servidor LEANDRO DE OLIVEIRA CAMPOS. 1 1
5686 DECRETO 04/01/2021 2655/2021 CONCEDE GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO à servidora JOQUEBEDH MAHYARA DA SILVA RIBEIRO. 5 4
5685 DECRETO 04/01/2021 2654/2021 CONCEDE GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO ao servidor ADILSON RODRIGUES. 3 3
5684 DECRETO 04/01/2021 2653/2021 CONCEDE GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO ao servidor WAGNER DA SILVA SANTOS. 6 3
5683 DECRETO 04/01/2021 2652/2021 NOMEIA CHEFE DE DIVISÃO Sr. MARCELO PEDRO SILVA DE OLIVEIRA. 1 2
5682 DECRETO 04/01/2021 2651/2021 NOMEIA DIRETOR DE DEPARTAMENTO Sra. CINTHIA VITORINO PEREIRA RIBEIRO. 1 1
5681 DECRETO 04/01/2021 2650/2021 NOMEIA CHEFE DE DIVISÃO Sra. ANNE ELIZABETH CLETO JARETZ. 1 1
5680 DECRETO 04/01/2021 2649/2021 NOMEIA DIRETOR DE DEPARTAMENTO Sr.ª TACYANE MARTINS OSTERNACH. 4 13
linhas:
pag:
Total de registros: 9955
Situação atual do cadastro no sistema
Tipo de DocumentoTotal
CODIGO DE POSTURAS3
CODIGO TRIBUTÁRIO13
CRONOGRAMA - MCASP1
DECRETO4985
EMENDA A LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO1
EMPRESA PENALIZADA IMPEDIDO DE LICITAR1
ESTATUTO DOS SERVIDORES6
INSTRUÇÃO NORMATIVA6
LDO30
LEI1623
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO2
LOA18
PLANO ANUAL DE CONTROLE INTERNO 2023 1
PLANO DE CARGOS, VENCTO E GRAT DE FUNÇÃO13
PLANO DE CARREIRA E REM. DO MAGISTÉRIO12
PLANOS DA EDUCAÇÃO3
PORTARIA3223
PPA12
RECOMENDAÇÃO - GPATRIA - MP1
RESOLUÇÃO1
TOTAL9955