Legislação - Leis Municipais e Atos Normativos

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Registros encontrados: 9842

#	Tipo	Data	Número	Súmula	Visto	Downs
5575	LEI	19/11/2020	463/2020	Abre Credito Adicional Suplementar no valor de R$ 372.912,00 (trezentos e setenta e dois mil, novecentos e doze reais), e dá outras providências.	2	0
5566	DECRETO	18/11/2020	2573/2020	ALTERA COMPOSIÇÃO DO DECRETO MUNICIPAL N.º 2276/2019, e dá outras providências.	21	13
5565	DECRETO	18/11/2020	2572/2020	UFM – Unidade Fiscal Municipal, para o exercício de 2021.	15	13
5564	DECRETO	17/11/2020	2571/2020	Abre Credito Suplementar no valor de R$ 22.000,00, e dá outras providências.	0	0
5563	DECRETO	16/11/2020	2570/2020	Abre Credito Suplementar no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), e dá outras providências.	0	0
5557	PORTARIA	16/11/2020	2009/2020	C O N C E D E Ao servidor TRACI REINALDETE DE MATOS, 30 (trinta) dias de férias regulamentares	0	0
5556	PORTARIA	16/11/2020	2008/2020	C O N C E D E À servidora REGIANE RIBEIRO DA SILVA MARCONDES 20 (vinte) dias de férias regulamentares.	0	0
5555	PORTARIA	13/11/2020	2007/2020	C O N C E D E Ao servidor THIAGO VALENTE DOS SANTOS, 30 (trinta) dias de férias regulamentares	0	0
5551	DECRETO	12/11/2020	2569/2020	LICENÇA POR MOTIVO DE DOENÇA EM PESSOA DA FAMÍLIA , à servidora ROSANGELA APARECIDA SCUSSEL	3	1
5562	DECRETO	12/11/2020	2568/2020	Abre Credito Suplementar no valor de R$ 9.900,00 (nove mil e novecentos reais), e dá outras providências.	2	0

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Total de registros: 9842

Situação atual do cadastro no sistema

Tipo de Documento	Total
CODIGO DE POSTURAS	3
CODIGO TRIBUTÁRIO	13
CRONOGRAMA - MCASP	1
DECRETO	4927
EMENDA A LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO	1
EMPRESA PENALIZADA IMPEDIDO DE LICITAR	1
ESTATUTO DOS SERVIDORES	6
INSTRUÇÃO NORMATIVA	6
LDO	30
LEI	1613
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO	2
LOA	18
PLANO ANUAL DE CONTROLE INTERNO 2023	1
PLANO DE CARGOS, VENCTO E GRAT DE FUNÇÃO	13
PLANO DE CARREIRA E REM. DO MAGISTÉRIO	12
PLANOS DA EDUCAÇÃO	3
PORTARIA	3178
PPA	12
RECOMENDAÇÃO - GPATRIA - MP	1
RESOLUÇÃO	1
TOTAL	9842