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PORTAL DE LEGISLAÇÃO

Legislação - Leis Municipais e Atos Normativos

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Registros encontrados: 9825
#TipoDataNúmeroSúmulaVistoDownsDetalhes
9503 DECRETO 11/11/2025 4842/2025 EXONERA MOTORISTA. 27 24
9502 DECRETO 11/11/2025 4841/2025 ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 368.000,00 (TREZENTOS E SESSENTA E OITO MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 5 2
9501 DECRETO 11/11/2025 4840/2025 NOMEIA MEMBROS DO CONSELHO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE DE SENGÉS (CODEMAS), NOS TERMOS DA LEI N.º 020/2013, e dá outras providências. 18 10
9500 DECRETO 11/11/2025 4839/2025 CONCEDE TIDE. 13 10
9499 DECRETO 10/11/2025 4838/2025 DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS NO DIA 21 DE NOVEMBRO DE 2.025. 27 16
9498 DECRETO 10/11/2025 4837/2025 NOMEIA CHEFE DE DIVISÃO. 26 24
9497 DECRETO 10/11/2025 4836/2025 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL OS TRECHOS DE ESTRADAS RURAIS QUE ESPECIFICA. 8 3
9496 DECRETO 10/11/2025 4835/2025 ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 32.800,00 (TRINTA E DOIS MIL E OITOCENTOS REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 4 2
9483 DECRETO 10/11/2025 4834/2025 ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 990.000,00 (NOVECENTOS E NOVENTA MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 33 30
9495 PORTARIA 10/11/2025 3314/2025 AO SERVIDOR EDUARDO DE MIRANDA VIEIRA,10 (DEZ) DIAS DE FÉRIAS. 5 0
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Total de registros: 9825
Situação atual do cadastro no sistema
Tipo de DocumentoTotal
CODIGO DE POSTURAS3
CODIGO TRIBUTÁRIO13
CRONOGRAMA - MCASP1
DECRETO4918
EMENDA A LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO1
EMPRESA PENALIZADA IMPEDIDO DE LICITAR1
ESTATUTO DOS SERVIDORES6
INSTRUÇÃO NORMATIVA6
LDO30
LEI1613
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO2
LOA18
PLANO ANUAL DE CONTROLE INTERNO 2023 1
PLANO DE CARGOS, VENCTO E GRAT DE FUNÇÃO13
PLANO DE CARREIRA E REM. DO MAGISTÉRIO12
PLANOS DA EDUCAÇÃO3
PORTARIA3170
PPA12
RECOMENDAÇÃO - GPATRIA - MP1
RESOLUÇÃO1
TOTAL9825