Legislação - Leis Municipais e Atos Normativos

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Registros encontrados: 9955

#	Tipo	Data	Número	Súmula	Visto	Downs
5712	DECRETO	11/01/2021	2682/2021	NOMEIA TECNICA PEDAGOGICA DE ESCOLA MUNICIPAL BEATRIZ CAROLINA RESENDE.	2	1
5711	DECRETO	11/01/2021	2681/2021	NOMEIATECNICA PEDAGOGICA DE ESCOLA MUNICIPAL ADRIELI APARECIDA DOS SANTOS.	2	1
5724	PORTARIA	11/01/2021	2037/2021	CONCEDE A servidora JOQUEBEDH MAHYARA DA SILVA RIBEIRO, 20 (vinte) dias de férias regulamentares.	3	2
5723	PORTARIA	11/01/2021	2036/2021	CONCEDE A servidora Sandra Regina Vilas Boas 30 (trinta) dias de férias regulamentares.	3	3
5722	PORTARIA	11/01/2021	2035/2021	C O N C E D E Ao servidor JAMILSON FERREIRA, 30 (trinta) dias de férias regulamentares.	3	1
5720	LEI	11/01/2021	473/2021	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA PROVIMENTO DE VAGAS SOBRE O REGIME DE CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, e dá outras providências.	8	5
5771	DECRETO	08/01/2021	2714/2021	EXONERA GUARDIÃO o Sr. DANIEL DE MORAES.	8	3
5710	DECRETO	08/01/2021	2680/2021	EXONERA TECNICA PEDAGOGICA DE ESCOLA MUNICIPAL KÁTIA ALVES RODRIGUES.	2	2
5709	DECRETO	08/01/2021	2679/2021	EXONERA TECNICA PEDAGOGICA DE ESCOLA MUNICIPAL ANDRE DE CÁSSIA ALMEIDA.	1	1
5708	DECRETO	08/01/2021	2678/2021	EXONERA TECNICA PEDAGOGICA DE ESCOLA MUNICIPAL SUELI DOS SANTOS PEREIRA.	2	1

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Total de registros: 9955

Situação atual do cadastro no sistema

Tipo de Documento	Total
CODIGO DE POSTURAS	3
CODIGO TRIBUTÁRIO	13
CRONOGRAMA - MCASP	1
DECRETO	4985
EMENDA A LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO	1
EMPRESA PENALIZADA IMPEDIDO DE LICITAR	1
ESTATUTO DOS SERVIDORES	6
INSTRUÇÃO NORMATIVA	6
LDO	30
LEI	1623
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO	2
LOA	18
PLANO ANUAL DE CONTROLE INTERNO 2023	1
PLANO DE CARGOS, VENCTO E GRAT DE FUNÇÃO	13
PLANO DE CARREIRA E REM. DO MAGISTÉRIO	12
PLANOS DA EDUCAÇÃO	3
PORTARIA	3223
PPA	12
RECOMENDAÇÃO - GPATRIA - MP	1
RESOLUÇÃO	1
TOTAL	9955