Legislativo / Documentos da Prefeitura Municipal de Sengés

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Número

Data inicial

Data final

Palavra

Secretarias

Tipos de Documentos

Tipo de Comissão

Comissões

Limpar

Registros encontrados: 9842

#	Tipo	Data	Número	Súmula	Visto	Downs
5752	LEI	04/01/2021	476/2021	INSTITUI O CONCURSO PARA O INCENTIVO AO CONTRIBUINTE PARA PAGAMENTO EM DIA DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO – IPTU NO MUNICÍPIO DE SENGÉS, e dá outras providências.	22	17
5751	LEI	04/01/2021	475/2021	INSTITUI O “IPTU SOCIAL” NO MUNICÍPIO DE SENGÉS, e dá outras providências.	25	20
5754	DECRETO	03/01/2021	2707/2021	DESIGNA SERVIDOR DA PREFEITURA MUNICIPAL PARA EXERCER A FUNÇÃO DE LEILOEIRO PERANTE O PROCEDIMENTO DE LEILÃO Nº 01/2021, e dá outras providências.	2	2
5645	DECRETO	01/01/2021	2615/2021	NOMEIA SECRETÁRIA Sr.ª ROSANGELA APARECIDA FERREIRA.	10	7
5746	DECRETO	31/12/2020	2604/2020	Abre Credito Suplementar no valor de R$ 399.707,45 (trezentos e noventa e nove mil, setecentos e sete reais e quarenta e cinco centavos), e dá outras providências.	0	0
5608	DECRETO	31/12/2020	2603/2020	EXONERA SERVIDORES DE FUNÇÃO GRATIFICADA, e dá outras providências.	45	33
5607	DECRETO	31/12/2020	2602/2020	EXONERA SERVIDORES OCUPANTES DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, e dá outras providências.	28	22
5606	DECRETO	23/12/2020	2601/2020	ALTERA OS ANEXOS I, II, III, IV, V E VI DO DECRETO 2234/2019, QUE DISPÕE SOBRE A PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA, ESTABELECE O CRONOGRAMA MENSAL DE DESEMBOLSO PARA O EXERCÍCIO DE 2020.	11	6
5624	PORTARIA	22/12/2020	2025/2020	C O N C E D E Ao servidor LORIAMOR ALVES DE OLIVEIRA,30 (trinta) dias de férias regulamentares.	0	0
5605	LEI	22/12/2020	472/2020	DISPÕE SOBRE O IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA PROGRESSIVO NO TEMPO, ACRESCENTA DISPOSTIVO NA LEI N.º 022/2000, e dá outras providências.	47	34

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Total de registros: 9842

Situação atual do cadastro no sistema

Tipo de Documento	Total
CODIGO DE POSTURAS	3
CODIGO TRIBUTÁRIO	13
CRONOGRAMA - MCASP	1
DECRETO	4927
EMENDA A LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO	1
EMPRESA PENALIZADA IMPEDIDO DE LICITAR	1
ESTATUTO DOS SERVIDORES	6
INSTRUÇÃO NORMATIVA	6
LDO	30
LEI	1613
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO	2
LOA	18
PLANO ANUAL DE CONTROLE INTERNO 2023	1
PLANO DE CARGOS, VENCTO E GRAT DE FUNÇÃO	13
PLANO DE CARREIRA E REM. DO MAGISTÉRIO	12
PLANOS DA EDUCAÇÃO	3
PORTARIA	3178
PPA	12
RECOMENDAÇÃO - GPATRIA - MP	1
RESOLUÇÃO	1
TOTAL	9842

Legislação - Leis Municipais e Atos Normativos