Legislação - Leis Municipais e Atos Normativos

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Registros encontrados: 9842

#	Tipo	Data	Número	Súmula	Visto	Downs
5695	DECRETO	04/01/2021	2665/2021	CONCEDE GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO ao servidor JORGE DE MELO FILHO.	2	2
5694	DECRETO	04/01/2021	2664/2021	CONCEDE GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO ao servidor CELSO FERNANDO WOLF BARBOSA.	3	3
5693	DECRETO	04/01/2021	2663/2021	CONCEDE GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO à servidora ROSANE DA SILVA FERRAZ.	1	0
5692	DECRETO	04/01/2021	2662/2021	CONCEDE GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO à servidora LUCIANA APARECIDA VEIGA.	6	6
5691	DECRETO	04/01/2021	2661/2021	CONCEDE GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO ao servidor MARCOS ROBERTO MOLEDA.	3	3
5690	DECRETO	04/01/2021	2660/2021	CONCEDE GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO à servidora GRACIELE DE OLIVEIRA DANIELEWSKI PEREIRA.	2	1
5689	DECRETO	04/01/2021	2659/2021	CONCEDE GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO ao servidor JOSÉ ROBERTO LOPES DA SILVA.	4	0
5670	DECRETO	04/01/2021	2658/2021	CONCEDE GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO VINICIUS DE CAMARGO FILLUS.	6	7
5688	DECRETO	04/01/2021	2657/2021	CONCEDE GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO à servidora SIMONE MOURA LODY.	5	6
5687	DECRETO	04/01/2021	2656/2021	CONCEDE GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO ao servidor LEANDRO DE OLIVEIRA CAMPOS.	1	1

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Total de registros: 9842

Situação atual do cadastro no sistema

Tipo de Documento	Total
CODIGO DE POSTURAS	3
CODIGO TRIBUTÁRIO	13
CRONOGRAMA - MCASP	1
DECRETO	4927
EMENDA A LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO	1
EMPRESA PENALIZADA IMPEDIDO DE LICITAR	1
ESTATUTO DOS SERVIDORES	6
INSTRUÇÃO NORMATIVA	6
LDO	30
LEI	1613
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO	2
LOA	18
PLANO ANUAL DE CONTROLE INTERNO 2023	1
PLANO DE CARGOS, VENCTO E GRAT DE FUNÇÃO	13
PLANO DE CARREIRA E REM. DO MAGISTÉRIO	12
PLANOS DA EDUCAÇÃO	3
PORTARIA	3178
PPA	12
RECOMENDAÇÃO - GPATRIA - MP	1
RESOLUÇÃO	1
TOTAL	9842