Legislação - Leis Municipais e Atos Normativos

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Registros encontrados: 9825

#	Tipo	Data	Número	Súmula	Visto	Downs
9513	DECRETO	17/11/2025	4847/2025	NOMEIA DIRETOR DE DEPARTAMENTO.	43	37
9512	DECRETO	17/11/2025	4846/2025	EXONERA CHEFE DE DIVISÃO.	21	16
9514	PORTARIA	17/11/2025	3316/2025	A SERVIDORA LAURIENE NUNES DA SILVA SANTOS, 20 (VINTE) DIAS DE FÉRIAS.	3	1
9511	DECRETO	14/11/2025	4845/2025	ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 3.169.550,00 (TRÊS MILHÕES, CENTO E SESSENTA E NOVE MIL, QUINHENTOS E CINQÜENTA REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	7	6
9510	LEI	14/11/2025	792/2025	ALTERA A EMENTA DA LEI MUNICIPAL N.º 471, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2.020.	21	16
9509	LEI	14/11/2025	791/2025	DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O “CLUBE DOS DESBRAVADORES E CLUBE DOS AVENTUREIROS DE SENGÉS”, e dá outras providências.	8	7
9508	LEI	14/11/2025	790/2025	ALTERA A DENOMINAÇÃO E NÍVEL SALARIAL DO CARGO DE FISCAL DE RENDAS E TRIBUTOS E EXTINGUE CARGOS DA LEI 603/2023.	16	12
9507	PORTARIA	13/11/2025	3315/2025	À SERVIDORA ÉRICA RODRIGUES BALBINO, 07 (SETE) DIAS DE FÉRIAS A PARTIR DESTA DATA.	3	1
9505	DECRETO	12/11/2025	4844/2025	ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 130.000,00 (CENTO E TRINTA MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	2	1
9504	DECRETO	12/11/2025	4843/2025	DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, PARA INSTALAÇÃO DE UMA CAPELA MORTUÁRIA, A ÁREA QUE ESPECIFICA.	26	16

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Total de registros: 9825

Situação atual do cadastro no sistema

Tipo de Documento	Total
CODIGO DE POSTURAS	3
CODIGO TRIBUTÁRIO	13
CRONOGRAMA - MCASP	1
DECRETO	4918
EMENDA A LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO	1
EMPRESA PENALIZADA IMPEDIDO DE LICITAR	1
ESTATUTO DOS SERVIDORES	6
INSTRUÇÃO NORMATIVA	6
LDO	30
LEI	1613
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO	2
LOA	18
PLANO ANUAL DE CONTROLE INTERNO 2023	1
PLANO DE CARGOS, VENCTO E GRAT DE FUNÇÃO	13
PLANO DE CARREIRA E REM. DO MAGISTÉRIO	12
PLANOS DA EDUCAÇÃO	3
PORTARIA	3170
PPA	12
RECOMENDAÇÃO - GPATRIA - MP	1
RESOLUÇÃO	1
TOTAL	9825