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Legislação - Leis Municipais e Atos Normativos

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Registros encontrados: 9842
#TipoDataNúmeroSúmulaVistoDownsDetalhes
5704 DECRETO 08/01/2021 2674/2021 EXONERA TECNICA PEDAGOGICA DE ESCOLA MUNICIPAL FABIANE NUNES GONÇALVES. 0 0
5703 DECRETO 08/01/2021 2673/2021 EXONERA TECNICA PEDAGOGICA DE ESCOLA MUNICIPAL ROSINETE APARECIDA DOS SANTOS. 2 1
5702 DECRETO 08/01/2021 2672/2021 EXONERA TECNICA PEDAGOGICA DE ESCOLA MUNICIPAL ADRIELI APARECIDA DOS SANTOS. 0 0
5701 DECRETO 07/01/2021 2671/2021 NOMEIA CHEFE DE DIVISÃO a Sra. GIOVANA SAMPAIO BENATTO. 4 4
5700 DECRETO 07/01/2021 2670/2021 NOMEIA OS MEMBROS E SUPLENTES DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DO ANO DE 2021, e dá outras providências 8 6
5699 DECRETO 07/01/2021 2669/2021 NOMEA E CONSTITUI SERVIDORES PARA ATUAREM COMO ATESTADORES/FISCAIS DE DESPESAS PARA O EXERCÍCIO DE 2021, e dá outras providências. 7 6
5698 DECRETO 06/01/2021 2668/2021 DESIGNA COMISSÃO PERMANENTE DE AVALIAÇÃO DE BENS MÓVEIS, IMÓVEIS E INSERVÍVEIS, PARA O EXERCÍCIO DE 2021, e dá outras providências 6 6
5633 PORTARIA 06/01/2021 2034/2021 C O N C E D E Aos servidores lotados na Secretaria Municipal de Saúde, 30 (trinta) dias de férias regulamentares. 8 2
5697 DECRETO 05/01/2021 2667/2021 NOMEIA CHEFE DE DIVISÃO a Srtª. ALINE CASTILHO PADILHA. 4 6
5678 DECRETO 05/01/2021 2644/2021 NOMEIA SERVIDORA VALDIRENE APARECIDA BULKA PARA EXERCER A FUNÇÃO TECNICA PEDAGOGICA DE COORDENADORA DE PROJETOS E CONVENIOS EDUCACIONAIS, PROGRAMAS EDUCACIONAIS PNAE, e dá outras providências. 4 5
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Total de registros: 9842
Situação atual do cadastro no sistema
Tipo de DocumentoTotal
CODIGO DE POSTURAS3
CODIGO TRIBUTÁRIO13
CRONOGRAMA - MCASP1
DECRETO4927
EMENDA A LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO1
EMPRESA PENALIZADA IMPEDIDO DE LICITAR1
ESTATUTO DOS SERVIDORES6
INSTRUÇÃO NORMATIVA6
LDO30
LEI1613
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO2
LOA18
PLANO ANUAL DE CONTROLE INTERNO 2023 1
PLANO DE CARGOS, VENCTO E GRAT DE FUNÇÃO13
PLANO DE CARREIRA E REM. DO MAGISTÉRIO12
PLANOS DA EDUCAÇÃO3
PORTARIA3178
PPA12
RECOMENDAÇÃO - GPATRIA - MP1
RESOLUÇÃO1
TOTAL9842