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Legislação - Leis Municipais e Atos Normativos

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Registros encontrados: 9841
#TipoDataNúmeroSúmulaVistoDownsDetalhes
5726 DECRETO 11/01/2021 2688/2021 NOMEIA TECNICA PEDAGOGICA DE ESCOLA MUNICIPAL SUELI DOS SANTOS PEREIRA. 8 5
5716 DECRETO 11/01/2021 2687/2021 NOMEIA TECNICA PEDAGOGICA DE ESCOLA MUNICIPAL GENI SEVERINO LEONARDO LOPES. 4 1
5715 DECRETO 11/01/2021 2686/2021 NOMEIA TECNICA PEDAGOGICA DE ESCOLA MUNICIPAL FERNANDA CRISTINA CORRÊA MENEZES. 5 1
5725 DECRETO 11/01/2021 2685/2021 NOMEIA TECNICA PEDAGOGICA DE ESCOLA MUNICIPAL ESTEFANIA VALÉRIA ZAKRZEWSKI RIBEIRO. 5 2
5714 DECRETO 11/01/2021 2684/2021 NOMEIA TECNICA PEDAGOGICA DE ESCOLA MUNICIPAL CAMILA SOUZA MENDES. 4 2
5713 DECRETO 11/01/2021 2683/2021 NOMEIATECNICA PEDAGOGICA DE ESCOLA MUNICIPAL ANDREA DE CÁSSIA ALMEIDA. 5 5
5712 DECRETO 11/01/2021 2682/2021 NOMEIA TECNICA PEDAGOGICA DE ESCOLA MUNICIPAL BEATRIZ CAROLINA RESENDE. 2 1
5711 DECRETO 11/01/2021 2681/2021 NOMEIATECNICA PEDAGOGICA DE ESCOLA MUNICIPAL ADRIELI APARECIDA DOS SANTOS. 2 1
5724 PORTARIA 11/01/2021 2037/2021 CONCEDE A servidora JOQUEBEDH MAHYARA DA SILVA RIBEIRO, 20 (vinte) dias de férias regulamentares. 3 2
5723 PORTARIA 11/01/2021 2036/2021 CONCEDE A servidora Sandra Regina Vilas Boas 30 (trinta) dias de férias regulamentares. 3 3
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Total de registros: 9841
Situação atual do cadastro no sistema
Tipo de DocumentoTotal
CODIGO DE POSTURAS3
CODIGO TRIBUTÁRIO13
CRONOGRAMA - MCASP1
DECRETO4926
EMENDA A LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO1
EMPRESA PENALIZADA IMPEDIDO DE LICITAR1
ESTATUTO DOS SERVIDORES6
INSTRUÇÃO NORMATIVA6
LDO30
LEI1613
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO2
LOA18
PLANO ANUAL DE CONTROLE INTERNO 2023 1
PLANO DE CARGOS, VENCTO E GRAT DE FUNÇÃO13
PLANO DE CARREIRA E REM. DO MAGISTÉRIO12
PLANOS DA EDUCAÇÃO3
PORTARIA3178
PPA12
RECOMENDAÇÃO - GPATRIA - MP1
RESOLUÇÃO1
TOTAL9841