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PORTAL DE LEGISLAÇÃO

Legislação - Leis Municipais e Atos Normativos

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Registros encontrados: 9840
#TipoDataNúmeroSúmulaVistoDownsDetalhes
5730 PORTARIA 21/01/2021 2042/2021 CONCEDE A servidora Elizete Leonel Silveira, ocupante do cargo efetivo de Agente de saúde, 30 (trinta) dias de férias regulamentares. 4 0
5729 PORTARIA 21/01/2021 2041/2021 CONCEDE À servidora GRACIELE OLIVEIRA D. PEREIRA, 20 (vinte) dias de férias regulamentares. 2 1
5719 DECRETO 19/01/2021 2691/2021 CONCEDE LICENÇA ESPECIAL A SERVIDORES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO. 15 9
5758 LEI 18/01/2021 474/2021 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O CONSÓRCIO INTERGESTORES PARANÁ SAÚDE, e dá outras providências. 2 1
5718 DECRETO 14/01/2021 2690/2021 NOMEIA CHEFE DE DIVISÃO Sra. FLAVIANA GONÇALVES RIBEIRO. 14 12
5728 PORTARIA 14/01/2021 2040/2021 T R A N S F E R I R, lotadas atualmente na Secretaria Municipal de Educação PARA a Secretaria Municipal de Saúde. 10 9
5634 PORTARIA 14/01/2021 2039/2021 C O N C E D E Aos servidores lotados na Secretaria Municipal de Assistência Social, 30 (trinta) dias de férias regulamentares. 10 2
5727 PORTARIA 13/01/2021 2038/2021 Designar Servidores para compor a Comissão Examinadora Julgadora do Processo Seletivo Simplificado 001/2021. 5 6
5717 DECRETO 11/01/2021 2689/2021 NOMEIA SERVIDORA PARA EXERCER A FUNÇÃO DE DIRETORA DO CMEI “PROFESSOR JAYME DA SILVA” E.I.e dá outras providências. 19 13
5726 DECRETO 11/01/2021 2688/2021 NOMEIA TECNICA PEDAGOGICA DE ESCOLA MUNICIPAL SUELI DOS SANTOS PEREIRA. 8 5
linhas:
pag:
Total de registros: 9840
Situação atual do cadastro no sistema
Tipo de DocumentoTotal
CODIGO DE POSTURAS3
CODIGO TRIBUTÁRIO13
CRONOGRAMA - MCASP1
DECRETO4926
EMENDA A LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO1
EMPRESA PENALIZADA IMPEDIDO DE LICITAR1
ESTATUTO DOS SERVIDORES6
INSTRUÇÃO NORMATIVA6
LDO30
LEI1613
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO2
LOA18
PLANO ANUAL DE CONTROLE INTERNO 2023 1
PLANO DE CARGOS, VENCTO E GRAT DE FUNÇÃO13
PLANO DE CARREIRA E REM. DO MAGISTÉRIO12
PLANOS DA EDUCAÇÃO3
PORTARIA3177
PPA12
RECOMENDAÇÃO - GPATRIA - MP1
RESOLUÇÃO1
TOTAL9840