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PORTAL DE LEGISLAÇÃO

Legislação - Leis Municipais e Atos Normativos

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Registros encontrados: 9840
#TipoDataNúmeroSúmulaVistoDownsDetalhes
5741 PORTARIA 01/02/2021 2044/2021 C O N C E DE Aos servidores, lotados na Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, 30 (trinta) dias de férias regulamentares. 1 0
5734 DECRETO 26/01/2021 2698/2021 NOMEIA CHEFE DE DIVISÃO o Sr. Wagner Ribeiro Kuk. 34 19
5782 DECRETO 26/01/2021 2697/2021 Abre Credito Suplementar no valor de R$ 288.575,44 (duzentos e oitenta e oito mil, quinhentos e setenta e cinco reais e quarenta e quatro centavos), e dá outras providências. 0 0
5735 DECRETO 25/01/2021 2696/2021 ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO MUNICIPAL N.º 2431/2020, e dá outras providências. 10 8
5733 DECRETO 25/01/2021 2695/2021 Fica desligada, a Sra. Maria Sandra Souza de Lima. 20 11
5732 DECRETO 25/01/2021 2694/2021 Interrupção licença sem vencimentos. 13 10
5731 PORTARIA 25/01/2021 2043/2021 A servidora LUCIANA APARECIDA VEIGA, ocupante do cargo de Contador, 20 (vinte) dias de férias regulamentares. 6 3
5736 DECRETO 21/01/2021 2699/2021 Dispõe sobre a formação da Comissão Intersetorial para Elaboração, Implementação, Monitoramento e Acompanhamento do Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo do município de Sengés. 4 2
5772 DECRETO 21/01/2021 2693/2021 NOMEIA PREGOEIRO, SUPLENTE DE PREGOEIRO, EQUIPE DE APOIO E SUPLENTES PARA ATUAREM DURANTE O EXERCÍCIO DE 2021, NAS LICITAÇÕES MUNICIPAIS, MODALIDADES PREGÃO PRESENCIAL E PREGÃO ELETRÔNICO, REVOGA O DECRETO 2625/2021 DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2 1
5721 DECRETO 21/01/2021 2692/2021 LICENÇA SEM VENCIMENTOS Sra. Rosane Martins de Souza Silva. 14 4
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pag:
Total de registros: 9840
Situação atual do cadastro no sistema
Tipo de DocumentoTotal
CODIGO DE POSTURAS3
CODIGO TRIBUTÁRIO13
CRONOGRAMA - MCASP1
DECRETO4926
EMENDA A LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO1
EMPRESA PENALIZADA IMPEDIDO DE LICITAR1
ESTATUTO DOS SERVIDORES6
INSTRUÇÃO NORMATIVA6
LDO30
LEI1613
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO2
LOA18
PLANO ANUAL DE CONTROLE INTERNO 2023 1
PLANO DE CARGOS, VENCTO E GRAT DE FUNÇÃO13
PLANO DE CARREIRA E REM. DO MAGISTÉRIO12
PLANOS DA EDUCAÇÃO3
PORTARIA3177
PPA12
RECOMENDAÇÃO - GPATRIA - MP1
RESOLUÇÃO1
TOTAL9840