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Legislação - Leis Municipais e Atos Normativos

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Registros encontrados: 9839
#TipoDataNúmeroSúmulaVistoDownsDetalhes
5773 PORTARIA 03/02/2021 2047/2021 Ao servidor Paulo Aparecido Brugger, 30 (trinta) dias de férias regulamentares. 4 0
5745 DECRETO 01/02/2021 2705/2021 DESLIGAMENTO DE SERVIDOR, a Sra. DERLY ALVES CUSTODIO. 19 8
5744 DECRETO 01/02/2021 2704/2021 DESLIGAMENTO DE SERVIDOR, a Sra. ESTER ALMEIDA OLIVEIRA . 13 9
5740 DECRETO 01/02/2021 2703/2021 NOMEIA CHEFE DE DIVISÃO a Sra. Camila Fernandes Holcsik. 21 15
5739 DECRETO 01/02/2021 2702/2021 NOMEIA CHEFE DE DIVISÃO a Sra. Carmen Lucia Correa Leme. 11 7
5738 DECRETO 01/02/2021 2701/2021 NOMEIA CHEFE DE DIVISÃO o Sr. VALDELEI DOS SANTOS. 18 13
5737 DECRETO 01/02/2021 2700/2021 CONCEDE LICENÇA ESPECIAL A SERVIDORES, de 90 (noventa) dias, conforme dispõe o Artigo 96 da Lei nº 10/92 . 11 8
5743 PORTARIA 01/02/2021 2046/2021 CONCEDE Ao servidor MARCIO ANTÔNIO DE ALMEIDA, 30 (trinta) dias de férias regulamentares. 4 0
5742 PORTARIA 01/02/2021 2045/2021 CONCEDE À servidora ROSANA APARECIDA DA SILVA SANTOS, 30 (trinta) dias de férias regulamentares. 2 0
5741 PORTARIA 01/02/2021 2044/2021 C O N C E DE Aos servidores, lotados na Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, 30 (trinta) dias de férias regulamentares. 1 0
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Total de registros: 9839
Situação atual do cadastro no sistema
Tipo de DocumentoTotal
CODIGO DE POSTURAS3
CODIGO TRIBUTÁRIO13
CRONOGRAMA - MCASP1
DECRETO4926
EMENDA A LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO1
EMPRESA PENALIZADA IMPEDIDO DE LICITAR1
ESTATUTO DOS SERVIDORES6
INSTRUÇÃO NORMATIVA6
LDO30
LEI1613
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO2
LOA18
PLANO ANUAL DE CONTROLE INTERNO 2023 1
PLANO DE CARGOS, VENCTO E GRAT DE FUNÇÃO13
PLANO DE CARREIRA E REM. DO MAGISTÉRIO12
PLANOS DA EDUCAÇÃO3
PORTARIA3176
PPA12
RECOMENDAÇÃO - GPATRIA - MP1
RESOLUÇÃO1
TOTAL9839