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Legislação - Leis Municipais e Atos Normativos

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Registros encontrados: 9834
#TipoDataNúmeroSúmulaVistoDownsDetalhes
5777 DECRETO 11/02/2021 2722/2021 NOMEIA DIRETOR DE DEPARTAMENTO o Sr Jamilson Ferreira. 14 11
5776 DECRETO 10/02/2021 2721/2021 EXONERA DIRETOR DE DEPARTAMENTO, Sr Jamilson Ferreira. 17 7
5769 DECRETO 09/02/2021 2720/2021 Abre Credito Suplementar no valor de R$ 1.161.380,00 (hum milhão, cento e sessenta e um mil, trezentos e oitenta reais), e dá outras providências. 7 2
5768 DECRETO 09/02/2021 2719/2021 Abre Credito Suplementar no valor de R$ 997.161,00 (NOVECENTOS E NOVENTA E SETE MIL, CENTO E SESSENTA E UM REAIS), e dá outras providências. 5 1
5775 DECRETO 09/02/2021 2718/2021 ENCERRAMENTO DE CONTRATO. 12 11
5780 DECRETO 08/02/2021 2717/2021 NOMEIA SERVIDORES. 29 26
5779 DECRETO 08/02/2021 2716/2021 NOMEIA TÉCNICO EM ENFERMAGEM a Sra., RAQUEL DE MELO. 9 6
5767 DECRETO 08/02/2021 2715/2021 CONCEDE LICENÇA ESPECIAL A SERVIDOR, Sra Marina Leme da Silva. 6 3
5766 DECRETO 08/02/2021 2713/2021 CONCEDE LICENÇA ESPECIAL A SERVIDORA Sra. Flávia Paula Leme. 5 3
5765 DECRETO 08/02/2021 2712/2021 INTERRUPÇÃO DE LICENÇA SEM VENCIMENTOS. 10 6
linhas:
pag:
Total de registros: 9834
Situação atual do cadastro no sistema
Tipo de DocumentoTotal
CODIGO DE POSTURAS3
CODIGO TRIBUTÁRIO13
CRONOGRAMA - MCASP1
DECRETO4924
EMENDA A LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO1
EMPRESA PENALIZADA IMPEDIDO DE LICITAR1
ESTATUTO DOS SERVIDORES6
INSTRUÇÃO NORMATIVA6
LDO30
LEI1613
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO2
LOA18
PLANO ANUAL DE CONTROLE INTERNO 2023 1
PLANO DE CARGOS, VENCTO E GRAT DE FUNÇÃO13
PLANO DE CARREIRA E REM. DO MAGISTÉRIO12
PLANOS DA EDUCAÇÃO3
PORTARIA3173
PPA12
RECOMENDAÇÃO - GPATRIA - MP1
RESOLUÇÃO1
TOTAL9834