Legislação - Leis Municipais e Atos Normativos

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Registros encontrados: 9834

#	Tipo	Data	Número	Súmula	Visto	Downs
5811	DECRETO	02/03/2021	2738/2021	EXONERA SERVIDORES OCUPANTES DE CARGO EM COMISSÃO, e dá outras providências.	17	13
5807	DECRETO	02/03/2021	2737/2021	EXONERA MÊCANICO II Sr. Odinei Antonio Correa dos Santos.	13	7
5806	DECRETO	02/03/2021	2736/2021	EXONERA MOTORISTA DE CAMINHÃO, o Sr. Antonio Roberto dos Santos.	18	12
5809	PORTARIA	02/03/2021	2055/2021	CONCEDE Aos servidores lotados em suas respectivas secretarias, 20 (vinte) dias de férias regulamentares.	11	7
5808	PORTARIA	02/03/2021	2054/2021	CONCEDE Aos servidores lotados em suas respectivas secretarias, 30 (trinta) dias de férias regulamentares.	7	6
5796	DECRETO	26/02/2021	2735/2021	DISPÕE SOBRE NOVAS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO AO COVID-19 NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, e dá outras providências.	26	22
5803	LEI	25/02/2021	484/2021	DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRAÇA PÚBLICA LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE SENGÉS-PARANÁ.	18	15
5802	LEI	25/02/2021	483/2021	DENOMINA NOME DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	16	14
5801	LEI	25/02/2021	482/2021	DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRAÇA PÚBLICA LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE SENGÉS-PARANÁ.	15	10
5800	LEI	25/02/2021	481/2021	EXTINGUE CARGOS, CRIA E UNIFICA DIVISÕES E DEPARTAMENTOS E CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO, e dá outras providências.	64	61

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Total de registros: 9834

Situação atual do cadastro no sistema

Tipo de Documento	Total
CODIGO DE POSTURAS	3
CODIGO TRIBUTÁRIO	13
CRONOGRAMA - MCASP	1
DECRETO	4924
EMENDA A LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO	1
EMPRESA PENALIZADA IMPEDIDO DE LICITAR	1
ESTATUTO DOS SERVIDORES	6
INSTRUÇÃO NORMATIVA	6
LDO	30
LEI	1613
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO	2
LOA	18
PLANO ANUAL DE CONTROLE INTERNO 2023	1
PLANO DE CARGOS, VENCTO E GRAT DE FUNÇÃO	13
PLANO DE CARREIRA E REM. DO MAGISTÉRIO	12
PLANOS DA EDUCAÇÃO	3
PORTARIA	3173
PPA	12
RECOMENDAÇÃO - GPATRIA - MP	1
RESOLUÇÃO	1
TOTAL	9834