Legislação - Leis Municipais e Atos Normativos

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Registros encontrados: 9834

#	Tipo	Data	Número	Súmula	Visto	Downs
5822	DECRETO	02/03/2021	2748/2021	NOMEIA PREGOEIRO o Sr. DÉLCIO BRANCO BULKA.	7	6
5821	DECRETO	02/03/2021	2747/2021	NOMEIA ASSESSOR INSTITUCIONAL o Sr. EVANDRO RODRIGO DE SOUZA.	15	12
5820	DECRETO	02/03/2021	2746/2021	NOMEIA CHEFE DE DIVISÃO o Sr. VALDELEI DOS SANTOS.	21	16
5819	DECRETO	02/03/2021	2745/2021	NOMEIA CHEFE DE DIVISÃO o Sr. Wagner Ribeiro Kuk.	15	17
5817	DECRETO	02/03/2021	2744/2021	NOMEIA CHEFE DE DIVISÃO a Sr.ª LILIAN MOREIRA DA SILVA.	30	29
5816	DECRETO	02/03/2021	2743/2021	NOMEIA CHEFE DE DIVISÃO a Sra. Carmen Lucia Correa Leme.	20	17
5815	DECRETO	02/03/2021	2742/2021	NOMEIA CHEFE DE DIVISÃO a Sra. Camila Fernandes Holcsik.	17	14
5814	DECRETO	02/03/2021	2741/2021	NOMEIA CHEFE DE DIVISÃO o Sr. ADÃO JOIA.	10	12
5813	DECRETO	02/03/2021	2740/2021	NOMEIA CHEFE DE DIVISÃO o Sr. MARCELO PEDRO SILVA DE OLIVEIRA.	11	9
5812	DECRETO	02/03/2021	2739/2021	NOMEIA CHEFE DE DIVISÃO a Sr.ª VIVIANE TEIXEIRA DA SILVA.	9	6

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Total de registros: 9834

Situação atual do cadastro no sistema

Tipo de Documento	Total
CODIGO DE POSTURAS	3
CODIGO TRIBUTÁRIO	13
CRONOGRAMA - MCASP	1
DECRETO	4924
EMENDA A LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO	1
EMPRESA PENALIZADA IMPEDIDO DE LICITAR	1
ESTATUTO DOS SERVIDORES	6
INSTRUÇÃO NORMATIVA	6
LDO	30
LEI	1613
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO	2
LOA	18
PLANO ANUAL DE CONTROLE INTERNO 2023	1
PLANO DE CARGOS, VENCTO E GRAT DE FUNÇÃO	13
PLANO DE CARREIRA E REM. DO MAGISTÉRIO	12
PLANOS DA EDUCAÇÃO	3
PORTARIA	3173
PPA	12
RECOMENDAÇÃO - GPATRIA - MP	1
RESOLUÇÃO	1
TOTAL	9834