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PORTAL DE LEGISLAÇÃO

Legislação - Leis Municipais e Atos Normativos

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Registros encontrados: 9834
#TipoDataNúmeroSúmulaVistoDownsDetalhes
5834 DECRETO 12/03/2021 2752/2021 ENCERRAMENTO DE CONTRATO REFERENTE AO PSS- 001/2017. 6 4
5826 DECRETO 11/03/2021 2751/2021 LICENÇA POR MOTIVO DE DOENÇA EM PESSOA DA FAMÍLIA à servidora SUELI DOS SANTOS PEREIRA. 22 6
5844 PORTARIA 11/03/2021 2060/2021 RESOLVE TRANSFERIR a servidora ÉRICA RODRIGUES BALBINO, lotada atualmente na Secretaria Municipal de Assistência Social PARA Secretaria de Finanças e Planejamento. 6 1
5818 DECRETO 09/03/2021 2750/2021 DISPÕE SOBRE NOVAS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO AO COVID-19 NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, e dá outras providências. 93 62
5825 LEI 09/03/2021 485/2021 DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - CACS-FUNDEB, EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 212-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, REGULAMENTADO NA FORMA DA LEI FEDERAL Nº 14.113, DE 25 DE DEZEMBRO DE 2020. 24 20
5843 PORTARIA 08/03/2021 2059/2021 A servidora Paula Fernanda de Mello, 20 (vinte) dias de férias regulamentares. 1 0
5842 PORTARIA 08/03/2021 2058/2021 CONCEDE A servidora Cidália Ribeiro dos Santos Melo, 30 (trinta) dias de férias regulamentares. 2 0
5841 PORTARIA 08/03/2021 2057/2021 Designar o funcionário Fábio Lucas de Oliveira,Gestor de Convênio. fica Designado o funcionário Francisco Dias Netto para atuar e auxiliar na gestão e fiscalização do Convênio a ser firmado com o Instituto Água e Terra.. 7 6
5824 PORTARIA 03/03/2021 2056/2021 CONCEDE Aos servidores lotados em suas respectivas secretarias, 30 (trinta) dias de férias regulamentares. 9 6
5823 DECRETO 02/03/2021 2749/2021 NOMEIA DIRETOR DE DEPARTAMENTO o Sr. DAVIS THIAGO RIBEIRO. 15 8
linhas:
pag:
Total de registros: 9834
Situação atual do cadastro no sistema
Tipo de DocumentoTotal
CODIGO DE POSTURAS3
CODIGO TRIBUTÁRIO13
CRONOGRAMA - MCASP1
DECRETO4924
EMENDA A LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO1
EMPRESA PENALIZADA IMPEDIDO DE LICITAR1
ESTATUTO DOS SERVIDORES6
INSTRUÇÃO NORMATIVA6
LDO30
LEI1613
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO2
LOA18
PLANO ANUAL DE CONTROLE INTERNO 2023 1
PLANO DE CARGOS, VENCTO E GRAT DE FUNÇÃO13
PLANO DE CARREIRA E REM. DO MAGISTÉRIO12
PLANOS DA EDUCAÇÃO3
PORTARIA3173
PPA12
RECOMENDAÇÃO - GPATRIA - MP1
RESOLUÇÃO1
TOTAL9834