Legislação - Leis Municipais e Atos Normativos

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Registros encontrados: 9834

#	Tipo	Data	Número	Súmula	Visto	Downs
5856	LEI	31/03/2021	488/2021	ALTERA A TABELA SUS MUNICIPAL DE QUE TRATA O ANEXO I DA LEI MUNICIPAL N.º 279/2018, e dá outras providências.	19	14
5855	LEI	31/03/2021	487/2021	DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE TRANSPORTE CIRCULAR URBANO DE PASSAGEIROS, e dá outras providências.	12	8
5878	DECRETO	30/03/2021	2771/2021	Abre Credito Suplementar no valor de R$ 11.000,00 (onze mil reais), e dá outras providências.	0	0
5873	DECRETO	29/03/2021	2770/2021	CONCEDE LICENÇA ESPECIAL A SERVIDORA Sra. Josélia de Melo.	2	1
5853	DECRETO	25/03/2021	2769/2021	NOMEIA TÉCNICO EM ENFERMAGEM Sra. FERNANDA RAFAELA MIRANDA.	14	8
5852	DECRETO	25/03/2021	2768/2021	Abre Credito Suplementar no valor de R$ 16.290,00 (DEZESSEIS MIL, DUZENTOS E NOVENTA REAIS), e dá outras providências.	13	2
5851	DECRETO	25/03/2021	2767/2021	Abre Credito Suplementar no valor de R$ 2.041,84 (DOIS MIL, QUARENTA E UM REAIS E OITENTA E QUATRO CENTAVOS), e dá outras providências.	5	1
5850	DECRETO	24/03/2021	2766/2021	CONCEDE LICENÇA ESPECIAL A SERVIDORA a Sra. Edimara Cristina Marques Camargo.	9	2
5854	DECRETO	23/03/2021	2765/2021	Abre Credito Suplementar no valor de R$ 500,00 (QUINHENTOS REAIS), e dá outras providências.	5	3
5861	PORTARIA	23/03/2021	2068/2021	RESOLVE TRASFERIR os servidores ocupantes do cargo efetivo de guardião, lotados atualmente na Secretaria Municipal de Assistência Social, PARA a Secretaria Municipal de Serviços Urbanos.	4	4

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Total de registros: 9834

Situação atual do cadastro no sistema

Tipo de Documento	Total
CODIGO DE POSTURAS	3
CODIGO TRIBUTÁRIO	13
CRONOGRAMA - MCASP	1
DECRETO	4924
EMENDA A LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO	1
EMPRESA PENALIZADA IMPEDIDO DE LICITAR	1
ESTATUTO DOS SERVIDORES	6
INSTRUÇÃO NORMATIVA	6
LDO	30
LEI	1613
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO	2
LOA	18
PLANO ANUAL DE CONTROLE INTERNO 2023	1
PLANO DE CARGOS, VENCTO E GRAT DE FUNÇÃO	13
PLANO DE CARREIRA E REM. DO MAGISTÉRIO	12
PLANOS DA EDUCAÇÃO	3
PORTARIA	3173
PPA	12
RECOMENDAÇÃO - GPATRIA - MP	1
RESOLUÇÃO	1
TOTAL	9834