Legislativo / Documentos da Prefeitura Municipal de Sengés

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Registros encontrados: 9834

#	Tipo	Data	Número	Súmula	Visto	Downs
5874	LEI	20/04/2021	491/2021	AUTORIZA PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR ÁREAS DE TERRAS DE SUA PROPRIEDADE PARA CONSTRUÇÃO DE UNIDADES DE HABITAÇÃO POPULAR, ATRAVÉS DE RECURSOS DO FGTS ATRELADO AO PROGRAMA CASA VERDE E AMARELA, e dá outras providências.	29	19
5893	DECRETO	19/04/2021	2788/2021	CONCEDE LICENÇA ESPECIAL A SERVIDORES de 90 (noventa) dias.	9	7
5892	DECRETO	19/04/2021	2787/2021	Abre Credito Suplementar no valor de R$ 100.000,00 (CEM MIL REAIS), e dá outras providências.	0	0
5891	DECRETO	19/04/2021	2786/2021	Abre Credito Suplementar no valor de R$ 238.856,00 (DUZENTOS E TRINTA E OITO MIL, OITOCENTOS E CINQUENTA E SEIS REAIS), e dá outras providências.	1	0
5926	PORTARIA	16/04/2021	2078/2021	CONCEDE Ao servidor Rivail Cruz, 30 (trinta) dias de férias regulamentares.	0	0
5872	DECRETO	15/04/2021	2785/2021	DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO AO COVID-19 NO MUNICÍPIO, e dá outras providências.	48	24
5890	DECRETO	15/04/2021	2784/2021	Abre Credito Suplementar no valor de R$ 202.000,00 (duzentos e dois mil reais), e dá outras providências.	1	1
5889	DECRETO	15/04/2021	2783/2021	PRORROGA O MANDATO DO CONSELHO FISCAL PARA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO DE GESTÃO N.º 01/2019, e dá outras providências.	8	6
5888	DECRETO	14/04/2021	2782/2021	LICENÇA POR MOTIVO DE DOENÇA EM PESSOA DA FAMÍLIA à servidora Kátia Alves Rodrigues de Miranda.	1	1
5885	DECRETO	13/04/2021	2781/2021	Abre Credito Suplementar no valor de R$ 60.000,00 (SESSENTA MIL REAIS), e dá outras providências.	2	1

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pag:

Total de registros: 9834

Situação atual do cadastro no sistema

Tipo de Documento	Total
CODIGO DE POSTURAS	3
CODIGO TRIBUTÁRIO	13
CRONOGRAMA - MCASP	1
DECRETO	4924
EMENDA A LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO	1
EMPRESA PENALIZADA IMPEDIDO DE LICITAR	1
ESTATUTO DOS SERVIDORES	6
INSTRUÇÃO NORMATIVA	6
LDO	30
LEI	1613
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO	2
LOA	18
PLANO ANUAL DE CONTROLE INTERNO 2023	1
PLANO DE CARGOS, VENCTO E GRAT DE FUNÇÃO	13
PLANO DE CARREIRA E REM. DO MAGISTÉRIO	12
PLANOS DA EDUCAÇÃO	3
PORTARIA	3173
PPA	12
RECOMENDAÇÃO - GPATRIA - MP	1
RESOLUÇÃO	1
TOTAL	9834

Legislação - Leis Municipais e Atos Normativos