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Legislação - Leis Municipais e Atos Normativos

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Registros encontrados: 10239
#TipoDataNúmeroSúmulaVistoDownsDetalhes
9951 PORTARIA 22/05/2026 3508/2026 A SERVIDORA RAYZA DE PROENÇA BRITO, OCUPANTE DO CARGO DE INSTRUTOR DE ARTES E OFÍCIOS,LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, 20 (VINTE) DIAS DE FÉRIAS REGULAMENTARES. 1 0
9950 PORTARIA 22/05/2026 3507/2026 AO SERVIDOR GERSON NUNES DA SILVA, OCUPANTE DO CARGO PREFEITO,LOTADO NO GABINETE DO PREFEITO, 07 (SETE) DIAS DE FÉRIAS REGULAMENTARES. 2 1
9948 DECRETO 21/05/2026 5059/2026 ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 775.000,00 (SETECENTOS E SETENTA E CINCO MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 4 2
9947 DECRETO 21/05/2026 5058/2026 ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 321.000,00 (TREZENTOS E VINTE E UM MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2 1
9946 DECRETO 21/05/2026 5057/2026 DESIGNA SERVIDORES PARA ATUAR COMO ATESTADORES/FISCAIS DE DESPESAS, e dá outras providências. 19 16
9944 DECRETO 21/05/2026 5056/2026 ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 320.000,00 (TREZENTOS E VINTE MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2 1
9945 DECRETO 21/05/2026 5055/2026 ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 192.000,00 (CENTO E NOVENTA E DOIS MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2 1
9942 PORTARIA 21/05/2026 3506/2026 ALTERA O ENDEREÇO DE FUNCIONAMENTO DA FARMÁCIA MUNICIPAL DE SENGÉS. 8 5
9941 PORTARIA 20/05/2026 3505/2026 A SERVIDORA LUCIANE PATRÍCIA DE MIRANDA, OCUPANTE DO CARGO DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE, 30(TRINTA) DIAS DE FÉRIAS REGULAMENTARES. 1 0
9940 PORTARIA 20/05/2026 3504/2026 AO SERVIDOR BENEDITO SEBASTIÃO RODRIGUES, OCUPANTE DO CARGO DE GUARDIÃO, 30(TRINTA) DIAS DE FÉRIAS REGULAMENTARES. 3 3
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Total de registros: 10239
Situação atual do cadastro no sistema
Tipo de DocumentoTotal
CODIGO DE POSTURAS3
CODIGO TRIBUTÁRIO13
CRONOGRAMA - MCASP1
DECRETO5122
EMENDA A LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO1
EMPRESA PENALIZADA IMPEDIDO DE LICITAR1
ESTATUTO DOS SERVIDORES6
INSTRUÇÃO NORMATIVA6
LDO31
LEI1636
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO2
LOA19
PLANO ANUAL DE CONTROLE INTERNO 2023 1
PLANO DE CARGOS, VENCTO E GRAT DE FUNÇÃO13
PLANO DE CARREIRA E REM. DO MAGISTÉRIO12
PLANOS DA EDUCAÇÃO3
PORTARIA3355
PPA12
RECOMENDAÇÃO - GPATRIA - MP1
RESOLUÇÃO1
TOTAL10239