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Legislação - Leis Municipais e Atos Normativos

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Registros encontrados: 9825
#TipoDataNúmeroSúmulaVistoDownsDetalhes
9532 DECRETO 26/11/2025 4856/2025 ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS NO DECRETO MUNICIPAL N.º 3424, DE 9 DE SETEMBRO DE 2.022. 15 11
9531 DECRETO 26/11/2025 4855/2025 DESIGNA OS SERVIDORES PARA AS RESPECTIVAS FUNÇÕES, QUE ESPECIFICA. 23 21
9536 PORTARIA 26/11/2025 3326/2025 AO SERVIDOR THIAGO VALENTE DOS SANTOS, 30 (TRINTA) DIAS DE FÉRIAS REGULAMENTARES. 4 0
9530 DECRETO 24/11/2025 4854/2025 ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 2.829.300,00 (DOIS MILHÕES, OITOCENTOS E VINTE E NOVE MIL E TREZENTOS REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 10 6
9529 DECRETO 24/11/2025 4853/2025 ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 750.000,00 (SETECENTOS E CINQÜENTA MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 6 3
9528 DECRETO 24/11/2025 4852/2025 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO NÚCLEO MUNICIPAL DE SEGURANÇA DO PACIENTE (NMSP) NO MUNICÍPIO DE SENGÉS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 9 6
9535 PORTARIA 24/11/2025 3325/2025 NOMEIA OS MEMBROS DO NÚCLEO MUNICIPAL DE SEGURANÇA DO PACIENTE (NMSP) DE SENGÉS, QUE TRATA O DECRETO 4852 DE 2025. 2 2
9527 PORTARIA 24/11/2025 3324/2025 AO SERVIDOR ANDREY RAFAEL DOS SANTOS ALMEIDA, 30 (TRINTA) DIAS DE FÉRIAS. 1 0
9526 PORTARIA 24/11/2025 3323/2025 A SERVIDORA ROSELI DE FÁTIMA CORREA LARA,10 (DEZ) DIAS DE FÉRIAS. 1 0
9525 PORTARIA 24/11/2025 3322/2025 AO SERVIDOR JOSE ROBERTO LOPES DA SILVA, 10 (DEZ) DIAS DE FÉRIAS REGULAMENTARES. 1 0
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Total de registros: 9825
Situação atual do cadastro no sistema
Tipo de DocumentoTotal
CODIGO DE POSTURAS3
CODIGO TRIBUTÁRIO13
CRONOGRAMA - MCASP1
DECRETO4918
EMENDA A LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO1
EMPRESA PENALIZADA IMPEDIDO DE LICITAR1
ESTATUTO DOS SERVIDORES6
INSTRUÇÃO NORMATIVA6
LDO30
LEI1613
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO2
LOA18
PLANO ANUAL DE CONTROLE INTERNO 2023 1
PLANO DE CARGOS, VENCTO E GRAT DE FUNÇÃO13
PLANO DE CARREIRA E REM. DO MAGISTÉRIO12
PLANOS DA EDUCAÇÃO3
PORTARIA3170
PPA12
RECOMENDAÇÃO - GPATRIA - MP1
RESOLUÇÃO1
TOTAL9825