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Legislação - Leis Municipais e Atos Normativos

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Registros encontrados: 10143
#TipoDataNúmeroSúmulaVistoDownsDetalhes
10221 DECRETO 09/09/2026 5181/2026 ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 632.000,00 (SEISCENTOS E TRINTA E DOIS MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 1
10213 PORTARIA 08/09/2026 3631/2026 AO SERVIDOR DENILSON PINHEIRO DOS SANTOS, OCUPANTE DO CARGO DE EXECUTOR DE SERVIÇOS GERAIS, LOTADO NA SECRETARIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA, 30(TRINTA) DIAS DE FÉRIAS REGULAMENTARES. 1 1
10212 PORTARIA 08/09/2026 3630/2026 AOS SERVIDORES LOTADOS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E PLANEJAMENTO, FÉRIAS REGULAMENTARES, DE ACORDO COM O PERÍODO AQUISITIVO ESPECIFICADO. 8 7
10211 PORTARIA 08/09/2026 3629/2026 AO SERVIDOR JUAREZ RODRIGUES DE LIMA, OCUPANTE DO CARGO DE EXECUTOR DE SERVIÇOS GERAIS, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS, 15(QUINZE) DIAS DE FÉRIAS REGULAMENTARES. 0 0
10210 PORTARIA 08/09/2026 3628/2026 A SERVIDORA MARCELA ROSIANI MACHADO DOS SANTOS, OCUPANTE DO CARGO DE ASSISTENTE SOCIAL, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, 10(DEZ) DIAS DE FÉRIAS REGULAMENTARES 0 0
10209 PORTARIA 08/09/2026 3627/2026 AOS SERVIDORES LOTADOS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, FÉRIAS REGULAMENTARES, DE ACORDO COM O PERÍODO AQUISITIVO ESPECIFICADO. 2 2
10208 PORTARIA 08/09/2026 3626/2026 A SERVIDORA SUELLEN MORAES DE LIMA, OCUPANTE DO CARGO DE CHEFE DA DIVISÃO DE PLANEJAMENTO DE COMPRAS, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, 14(QUATORZE) DIAS DE FÉRIAS . 0 0
10207 PORTARIA 08/09/2026 3625/2026 AO SERVIDOR FABIANO DE JESUS MARIANO, OCUPANTE DO CARGO DE ESCRITURÁRIO, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, 20 (VINTE) DIAS DE FÉRIAS. 0 0
10206 PORTARIA 08/09/2026 3624/2026 A SERVIDORA ADRIELY MARQUES DOS SANTOS, OCUPANTE DO CARGO DE ZELADOR, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, 30(TRINTA) DIAS DE FÉRIAS. 0 0
10204 DECRETO 04/09/2026 5180/2026 REGOVA O DECRETO N.º 5163, DE 04 DE SETEMBRO, DE 2026. 17 16
linhas:
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Total de registros: 10143
Situação atual do cadastro no sistema
Tipo de DocumentoTotal
CODIGO DE POSTURAS3
CODIGO TRIBUTÁRIO13
CRONOGRAMA - MCASP1
DECRETO5071
EMENDA A LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO1
EMPRESA PENALIZADA IMPEDIDO DE LICITAR1
ESTATUTO DOS SERVIDORES6
INSTRUÇÃO NORMATIVA6
LDO31
LEI1632
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO2
LOA18
PLANO ANUAL DE CONTROLE INTERNO 2023 1
PLANO DE CARGOS, VENCTO E GRAT DE FUNÇÃO13
PLANO DE CARREIRA E REM. DO MAGISTÉRIO12
PLANOS DA EDUCAÇÃO3
PORTARIA3315
PPA12
RECOMENDAÇÃO - GPATRIA - MP1
RESOLUÇÃO1
TOTAL10143