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Legislação - Leis Municipais e Atos Normativos

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Registros encontrados: 10239
#TipoDataNúmeroSúmulaVistoDownsDetalhes
10318 DECRETO 29/10/2026 5237/2026 ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 121.000,00 (CENTO E VINTE E UM MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 0
10309 DECRETO 29/10/2026 5236/2026 DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DOS MEMBROS DA COMISSÃO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE ALFABETIZAÇÃO – COMAPA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 4 4
10308 DECRETO 29/10/2026 5235/2026 DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INTEGRAL EM TEMPO INTEGRAL E AMPLIAÇÃO DE JORNDA NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE SENGÉS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 4 4
10307 DECRETO 29/10/2026 5234/2026 DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DA REVISÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INTEGRAL EM TEMPO INTEGRAL NO MUNICÍPIO DE SENGÉS. 2 1
10303 DECRETO 28/10/2026 5233/2026 ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 212.000,00 (DUZENTOS E DOZE MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 1
10302 DECRETO 28/10/2026 5232/2026 ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 265.000,00 (DUZENTOS E SESSENTA E CINCO MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2 2
10301 DECRETO 28/10/2026 5231/2026 ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 76.509,00 (SETENTA E SEIS MIL, QUINHENTOS E NOVE REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2 2
10300 DECRETO 26/10/2026 5230/2026 ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 432.700,00 (QUATROCENTOS E TRINTA E DOIS MIL E SETECENTOS REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2 2
10306 PORTARIA 26/10/2026 3665/2026 AO SERVIDOR SERGIO RAFAEL DE GODOY FAEDA, OCUPANTE DO CARGO DE DENTISTA, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, 15 (QUINZE) DIAS DE FÉRIAS REGULAMENTARES. 4 2
10297 LEI 23/10/2026 846/2026 ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 572, DE 11 DE MAIO DE 2022, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, ESTRUTURA, PRINCÍPIOS GERAIS DE ORGANIZAÇÃO, DE COMANDO E CONTROLE, BEM COMO O PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS APLICÁVEIS A GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE SENGÉS, PARA ADEQUAR O PROCEDI-MENTO DE SELEÇÃO, E AS FASES DO CONCURSO. 20 18
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Total de registros: 10239
Situação atual do cadastro no sistema
Tipo de DocumentoTotal
CODIGO DE POSTURAS3
CODIGO TRIBUTÁRIO13
CRONOGRAMA - MCASP1
DECRETO5122
EMENDA A LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO1
EMPRESA PENALIZADA IMPEDIDO DE LICITAR1
ESTATUTO DOS SERVIDORES6
INSTRUÇÃO NORMATIVA6
LDO31
LEI1636
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO2
LOA19
PLANO ANUAL DE CONTROLE INTERNO 2023 1
PLANO DE CARGOS, VENCTO E GRAT DE FUNÇÃO13
PLANO DE CARREIRA E REM. DO MAGISTÉRIO12
PLANOS DA EDUCAÇÃO3
PORTARIA3355
PPA12
RECOMENDAÇÃO - GPATRIA - MP1
RESOLUÇÃO1
TOTAL10239