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Legislação - Leis Municipais e Atos Normativos

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Registros encontrados: 9834
#TipoDataNúmeroSúmulaVistoDownsDetalhes
5937 PORTARIA 17/05/2021 2091/2021 CONCEDE Ao servidor Rivail Cruz,30 (trinta) dias de férias regulamentares. 1 0
5914 DECRETO 14/05/2021 2811/2021 Abre Credito Suplementar no valor de R$ 65.000,00 (sessenta e cinco mil reais), e dá outras providências. 1 0
5913 DECRETO 14/05/2021 2810/2021 Abre Credito Suplementar no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), e dá outras providências. 2 0
5912 DECRETO 12/05/2021 2809/2021 CONCEDE LICENÇA ESPECIAL A SERVIDOR a Sra. Marina Leme da Silva. 6 4
5911 DECRETO 12/05/2021 2808/2021 Abre Credito Suplementar no valor de R$ 175.000,00 (cento e setenta e cinco mil reais), e dá outras providências. 2 0
5910 DECRETO 10/05/2021 2807/2021 NOMEIA CHEFE DE DIVISÃO a Sra. Julia Maria Fernandes Jorge. 9 10
5936 PORTARIA 10/05/2021 2090/2021 CONCEDE Ao servidor FABIANO DE JESUS MARIANO, 30 (trinta) dias de férias regulamentares. 1 2
5909 DECRETO 06/05/2021 2806/2021 ENCERRAMENTO DE CONTRATO referente ao PSS-001/2017 Srª Silvia de Oliveira Constante. 4 1
5908 DECRETO 06/05/2021 2805/2021 Abre Credito Suplementar no valor de R$ 500.000,00 (QUINHENTOS MIL REAIS), e dá outras providências. 1 0
5935 PORTARIA 06/05/2021 2089/2021 CONCEDE À servidora Olivia de Cassia Pereira da Silva, 30 (trinta) dias de férias regulamentares. 0 0
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Total de registros: 9834
Situação atual do cadastro no sistema
Tipo de DocumentoTotal
CODIGO DE POSTURAS3
CODIGO TRIBUTÁRIO13
CRONOGRAMA - MCASP1
DECRETO4924
EMENDA A LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO1
EMPRESA PENALIZADA IMPEDIDO DE LICITAR1
ESTATUTO DOS SERVIDORES6
INSTRUÇÃO NORMATIVA6
LDO30
LEI1613
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO2
LOA18
PLANO ANUAL DE CONTROLE INTERNO 2023 1
PLANO DE CARGOS, VENCTO E GRAT DE FUNÇÃO13
PLANO DE CARREIRA E REM. DO MAGISTÉRIO12
PLANOS DA EDUCAÇÃO3
PORTARIA3173
PPA12
RECOMENDAÇÃO - GPATRIA - MP1
RESOLUÇÃO1
TOTAL9834