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Legislação - Leis Municipais e Atos Normativos

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Registros encontrados: 9834
#TipoDataNúmeroSúmulaVistoDownsDetalhes
5945 DECRETO 31/05/2021 2826/2021 Abre Credito Suplementar no valor de R$ 200.000,00 (DUZENTOS MIL REAIS), e dá outras providências. 5 1
5944 DECRETO 31/05/2021 2825/2021 Abre Credito Suplementar no valor de R$ 1.400,00 (HUM MIL E QUATROCENTOS REAIS), e dá outras providências. 7 0
5955 PORTARIA 31/05/2021 2094/2021 CONCEDE À servidora MARCELA ROSIANI MACHADO DOS SANTOS, 30 (trinta) dias de férias regulamentares. 2 1
5943 DECRETO 28/05/2021 2824/2021 EXONERA TÉCNICO EM ENFERMAGEM Sr.ª Cleusa Maria Ramos. 10 5
5942 DECRETO 28/05/2021 2823/2021 CONCEDE LICENÇA ESPECIAL A SERVIDOR Sr. Lauro Nogueira da Rosa. 17 9
5941 DECRETO 28/05/2021 2822/2021 Abre Credito Suplementar no valor de R$ 69,89 (SESSENTA E NOVE REAIS E OITENTA E NOVE CENTAVOS), e dá outras providências. 4 0
5940 DECRETO 27/05/2021 2821/2021 Abre Credito Suplementar no valor de R$ 118.343,95 (CENTO E DEZOITO MIL, TREZENTOS E QUARENTA E TRÊS REAIS E NOVENTA E CINCO CENTAVOS), e dá outras providências. 6 0
5954 PORTARIA 27/05/2021 2093/2021 NOMEIA GESTOR DE CONVÊNIO, o servidor ANDERSON JOSÉ WILLMBRINK. 6 7
5939 DECRETO 26/05/2021 2820/2021 Abre Credito Suplementar no valor de R$ 38.161,44 (TRINTA E OITO MIL, CENTO E SESSENTA E UM REAIS E QUARENTA E QUATRO CENTAVOS), e dá outras providências. 2 0
5953 LEI 25/05/2021 498/2021 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR SERVIDORES EM REGIME DE CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, e dá outras providências. 9 7
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Total de registros: 9834
Situação atual do cadastro no sistema
Tipo de DocumentoTotal
CODIGO DE POSTURAS3
CODIGO TRIBUTÁRIO13
CRONOGRAMA - MCASP1
DECRETO4924
EMENDA A LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO1
EMPRESA PENALIZADA IMPEDIDO DE LICITAR1
ESTATUTO DOS SERVIDORES6
INSTRUÇÃO NORMATIVA6
LDO30
LEI1613
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO2
LOA18
PLANO ANUAL DE CONTROLE INTERNO 2023 1
PLANO DE CARGOS, VENCTO E GRAT DE FUNÇÃO13
PLANO DE CARREIRA E REM. DO MAGISTÉRIO12
PLANOS DA EDUCAÇÃO3
PORTARIA3173
PPA12
RECOMENDAÇÃO - GPATRIA - MP1
RESOLUÇÃO1
TOTAL9834