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Legislação - Leis Municipais e Atos Normativos

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Registros encontrados: 9834
#TipoDataNúmeroSúmulaVistoDownsDetalhes
5960 PORTARIA 04/06/2021 2099/2021 CONCEDE Ao servidor Eliel Sais de Farias, 30 (trinta) dias de férias regulamentares. 3 0
5964 DECRETO 01/06/2021 2831/2021 CONCEDE LICENÇA ESPECIAL A Servidora Sra. Selma Maria Vieira Grupp. 4 5
5949 DECRETO 01/06/2021 2830/2021 CONCEDE LICENÇA ESPECIAL A SERVIDORA Sra. Luiza Andrea Candido Barbosa. 9 2
5959 PORTARIA 01/06/2021 2098/2021 CONCEDE À servidora Delma Maria de Mello, 30 (trinta) dias de férias regulamentares. 3 0
5958 PORTARIA 01/06/2021 2097/2021 CONCEDE Ao servidor Luciano de Souza, 30 (trinta) dias de férias regulamentares. 2 1
5957 PORTARIA 01/06/2021 2096/2021 CONCEDE Ao servidor Anderson Alves da Silva, 30 (trinta) dias de férias regulamentares. 1 0
5956 PORTARIA 01/06/2021 2095/2021 CONCEDE À servidora Josélia de Fátima de Paula Almeida, 20 (vinte) dias de férias regulamentares. 0 0
5948 DECRETO 31/05/2021 2829/2021 REGULAMENTA O BENEFÍCIO PREVISTO NO ARTIGO 6º DA LEI MUNICIPAL N.º 471, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2020, e dá outras providências. 26 21
5947 DECRETO 31/05/2021 2828/2021 CONCEDE LICENÇA ESPECIAL A SERVIDORA Sra. Anyelle dos Santos Dias Fagundes. 5 1
5946 DECRETO 31/05/2021 2827/2021 DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO AO COVID-19 NO MUNICÍPIO, e dá outras providências. 23 12
linhas:
pag:
Total de registros: 9834
Situação atual do cadastro no sistema
Tipo de DocumentoTotal
CODIGO DE POSTURAS3
CODIGO TRIBUTÁRIO13
CRONOGRAMA - MCASP1
DECRETO4924
EMENDA A LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO1
EMPRESA PENALIZADA IMPEDIDO DE LICITAR1
ESTATUTO DOS SERVIDORES6
INSTRUÇÃO NORMATIVA6
LDO30
LEI1613
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO2
LOA18
PLANO ANUAL DE CONTROLE INTERNO 2023 1
PLANO DE CARGOS, VENCTO E GRAT DE FUNÇÃO13
PLANO DE CARREIRA E REM. DO MAGISTÉRIO12
PLANOS DA EDUCAÇÃO3
PORTARIA3173
PPA12
RECOMENDAÇÃO - GPATRIA - MP1
RESOLUÇÃO1
TOTAL9834