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Legislação - Leis Municipais e Atos Normativos

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Registros encontrados: 9834
#TipoDataNúmeroSúmulaVistoDownsDetalhes
5970 DECRETO 10/06/2021 2837/2021 NOMEIA TÉCNICO EM ENFERMAGEM Sra., JOSIANE ARIELA ROSA DA SILVA. 6 1
5986 PORTARIA 10/06/2021 2103/2021 CONCEDE Ao servidor Fabricio Aparecido Gonçalves, 30 (trinta) dias de férias regulamentares. 2 2
5969 DECRETO 08/06/2021 2836/2021 NOMEIA TÉCNICO EM ENFERMAGEM Sra., Luana Aparecida Rodrigues de Almeida. 2 1
5968 DECRETO 07/06/2021 2835/2021 NOMEIA Zeladora Sra., LUCILENE RODRIGUES DE ALMEIDA. 5 3
5967 DECRETO 07/06/2021 2834/2021 Abre Credito Suplementar no valor de R$ 233.620,55 (DUZENTOS E TRINTA E TRÊS MIL, SEISCENTOS E VINTE REAIS E CINQUENTA E CINCO CENTAVOS), e dá outras providências. 6 1
5966 DECRETO 07/06/2021 2833/2021 Abre Credito Suplementar no valor de R$ 178.000,00 (cento e setenta e oito mil reais), e dá outras providências. 5 2
5963 PORTARIA 07/06/2021 2102/2021 CONCEDE À servidora Rute Medeiros Leme de Abreu, 30 (trinta) dias de férias regulamentares. 8 0
5962 PORTARIA 07/06/2021 2101/2021 CONCEDE Aos servidores lotados na Secretaria Municipal de Saúde, 30 (trinta) dias de férias regulamentares. 9 7
5961 PORTARIA 07/06/2021 2100/2021 CONCEDE A servidora JANE SCHEFFER DE ALMEIDA, 30 (trinta) dias de férias regulamentares. 4 0
5965 DECRETO 04/06/2021 2832/2021 CONCEDE LICENÇA ESPECIAL A SERVIDOR Sra. Erica Rodrigues Balbino. 4 2
linhas:
pag:
Total de registros: 9834
Situação atual do cadastro no sistema
Tipo de DocumentoTotal
CODIGO DE POSTURAS3
CODIGO TRIBUTÁRIO13
CRONOGRAMA - MCASP1
DECRETO4924
EMENDA A LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO1
EMPRESA PENALIZADA IMPEDIDO DE LICITAR1
ESTATUTO DOS SERVIDORES6
INSTRUÇÃO NORMATIVA6
LDO30
LEI1613
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO2
LOA18
PLANO ANUAL DE CONTROLE INTERNO 2023 1
PLANO DE CARGOS, VENCTO E GRAT DE FUNÇÃO13
PLANO DE CARREIRA E REM. DO MAGISTÉRIO12
PLANOS DA EDUCAÇÃO3
PORTARIA3173
PPA12
RECOMENDAÇÃO - GPATRIA - MP1
RESOLUÇÃO1
TOTAL9834