Legislação - Leis Municipais e Atos Normativos

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Registros encontrados: 9834

#	Tipo	Data	Número	Súmula	Visto	Downs
5974	DECRETO	14/06/2021	2841/2021	Abre Credito Suplementar no valor de R$ 74.700,00 (SETENTA E QUATRO MIL E SETECENTOS REAIS), e dá outras providências.	12	5
5973	DECRETO	14/06/2021	2840/2021	DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO AO COVID-19 NO MUNICÍPIO, e dá outras providências.	15	5
5972	DECRETO	14/06/2021	2839/2021	CONCEDE LICENÇA ESPECIAL A SERVIDOR Sr. Sandro Lemes.	6	1
6014	PORTARIA	14/06/2021	2109/2021	CONCEDE Aos servidores, lotados na Secretaria Municipal de Transporte e Viação, 30 (trinta) dias de férias regulamentares.	2	0
5991	PORTARIA	14/06/2021	2108/2021	CONCEDE Aos servidores abaixo listados, lotados na Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, 30 (trinta) dias de férias regulamentares.	8	4
5990	PORTARIA	14/06/2021	2107/2021	CONCEDE Ao servidor Giovani de Oliveira Paulino, 30 (trinta) dias de férias regulamentares.	4	0
5989	PORTARIA	14/06/2021	2106/2021	CONCEDE À servidora Ellen da Silva Fernandes, 20 (vinte) dias de férias regulamentares.	1	0
5988	PORTARIA	14/06/2021	2105/2021	CONCEDE À servidora Andrea Aparecida Ribeiro, 30 (trinta) dias de férias regulamentares.	3	2
5987	PORTARIA	14/06/2021	2104/2021	CONCEDE À servidora Janaina de Jesus Camargo de Paula, 30 (trinta) dias de férias regulamentares.	3	1
5971	DECRETO	11/06/2021	2838/2021	DESLIGAMENTO DE Servidora Sra. Vanda Veiga.	17	15

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Total de registros: 9834

Situação atual do cadastro no sistema

Tipo de Documento	Total
CODIGO DE POSTURAS	3
CODIGO TRIBUTÁRIO	13
CRONOGRAMA - MCASP	1
DECRETO	4924
EMENDA A LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO	1
EMPRESA PENALIZADA IMPEDIDO DE LICITAR	1
ESTATUTO DOS SERVIDORES	6
INSTRUÇÃO NORMATIVA	6
LDO	30
LEI	1613
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO	2
LOA	18
PLANO ANUAL DE CONTROLE INTERNO 2023	1
PLANO DE CARGOS, VENCTO E GRAT DE FUNÇÃO	13
PLANO DE CARREIRA E REM. DO MAGISTÉRIO	12
PLANOS DA EDUCAÇÃO	3
PORTARIA	3173
PPA	12
RECOMENDAÇÃO - GPATRIA - MP	1
RESOLUÇÃO	1
TOTAL	9834