Legislação - Leis Municipais e Atos Normativos

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Registros encontrados: 9834

#	Tipo	Data	Número	Súmula	Visto	Downs
5992	LEI	23/06/2021	499/2021	ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 4º DA LEI MUNICIPAL N.º 68, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2.010, DE 9 DE JULHO DE 2019 , e dá outras providências.	10	8
5982	DECRETO	22/06/2021	2849/2021	NOMEIA MEMBROS PARA COMPOR A COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DAS PROPOSTAS TÉCNICAS E PROPOSTAS DE PREÇOS DAS ORGANIZAÇÕES SOCIAIS, e dá outras providências.	18	15
5981	DECRETO	21/06/2021	2848/2021	DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO AO COVID-19 NO MUNICÍPIO, e dá outras providências.	10	5
5980	DECRETO	21/06/2021	2847/2021	Abre Credito Suplementar no valor de R$ 100.000,00 (CEM MIL REAIS), e dá outras providências.	3	0
5979	DECRETO	18/06/2021	2846/2021	FALECIMENTO DE SERVIDOR Sr. Douglas Linhares Rodrigues.	13	11
6015	PORTARIA	18/06/2021	2110/2021	CONCEDE À servidora Glaci Gonçalves Deppa, 30 (trinta) dias de férias regulamentares.	1	0
5978	DECRETO	17/06/2021	2845/2021	CONCEDE LICENÇA ESPECIAL A SERVIDOR Sr. Edison Rodrigues de Brito.	13	2
5977	DECRETO	16/06/2021	2844/2021	CONCEDE LICENÇA ESPECIAL A SERVIDOR Sr. Rivail Cruz.	5	1
5976	DECRETO	16/06/2021	2843/2021	Abre Credito Suplementar no valor de R$ 100.000,00 (CEM MIL REAIS), e dá outras providências.	6	3
5975	DECRETO	15/06/2021	2842/2021	FALECIMENTO DE SERVIDOR, a Sra. Romilda do Carmo Vaz.	4	5

linhas:

pag:

Total de registros: 9834

Situação atual do cadastro no sistema

Tipo de Documento	Total
CODIGO DE POSTURAS	3
CODIGO TRIBUTÁRIO	13
CRONOGRAMA - MCASP	1
DECRETO	4924
EMENDA A LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO	1
EMPRESA PENALIZADA IMPEDIDO DE LICITAR	1
ESTATUTO DOS SERVIDORES	6
INSTRUÇÃO NORMATIVA	6
LDO	30
LEI	1613
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO	2
LOA	18
PLANO ANUAL DE CONTROLE INTERNO 2023	1
PLANO DE CARGOS, VENCTO E GRAT DE FUNÇÃO	13
PLANO DE CARREIRA E REM. DO MAGISTÉRIO	12
PLANOS DA EDUCAÇÃO	3
PORTARIA	3173
PPA	12
RECOMENDAÇÃO - GPATRIA - MP	1
RESOLUÇÃO	1
TOTAL	9834