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Legislação - Leis Municipais e Atos Normativos

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Registros encontrados: 9834
#TipoDataNúmeroSúmulaVistoDownsDetalhes
5997 DECRETO 29/06/2021 2857/2021 Abre Credito Suplementar no valor de R$ 695.000,00 (SEISCENTOS E NOVENTA E CINCO MIL REAIS), e dá outras providências. 2 1
5996 DECRETO 28/06/2021 2856/2021 DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO AO COVID-19 NO MUNICÍPIO, e dá outras providências. 16 11
5995 DECRETO 28/06/2021 2855/2021 DESLIGAMENTO DE SERVIDORA Sra. Josélia de Melo. 16 10
5994 DECRETO 28/06/2021 2854/2021 Abre Credito Suplementar no valor de R$ 3.000,00 (TRES MIL REAIS), e dá outras providências. 2 0
5993 DECRETO 25/06/2021 2853/2021 ENCERRAMENTO DE CONTRATO Daniele Aparecida Mariano. 5 2
5985 DECRETO 24/06/2021 2852/2021 Abre Credito Suplementar no valor de R$ 21,95 (VINTE E UM REAIS E NOVENTA E CINCO CENTAVOS), e dá outras providências. 16 5
6017 PORTARIA 24/06/2021 2112/2021 CONCEDE Ao servidor Arielson Gabriel, 20 (vinte) dias de férias regulamentares. 1 0
5984 DECRETO 23/06/2021 2851/2021 Abre Credito Suplementar no valor de R$ 536.900,00 (QUINHENTOS E TRINTA E SEIS MIL E NOVECENTOS REAIS), e dá outras providências. 5 2
5983 DECRETO 23/06/2021 2850/2021 CONCEDE LICENÇA ESPECIAL A SERVIDOR Sr. Evandro Gomes de Oliveira. 7 1
6016 PORTARIA 23/06/2021 2111/2021 CONCEDE À servidora ROSELI DE FÁTIMA CORREA LARA, 30 (trinta) dias de férias regulamentares. 1 0
linhas:
pag:
Total de registros: 9834
Situação atual do cadastro no sistema
Tipo de DocumentoTotal
CODIGO DE POSTURAS3
CODIGO TRIBUTÁRIO13
CRONOGRAMA - MCASP1
DECRETO4924
EMENDA A LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO1
EMPRESA PENALIZADA IMPEDIDO DE LICITAR1
ESTATUTO DOS SERVIDORES6
INSTRUÇÃO NORMATIVA6
LDO30
LEI1613
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO2
LOA18
PLANO ANUAL DE CONTROLE INTERNO 2023 1
PLANO DE CARGOS, VENCTO E GRAT DE FUNÇÃO13
PLANO DE CARREIRA E REM. DO MAGISTÉRIO12
PLANOS DA EDUCAÇÃO3
PORTARIA3173
PPA12
RECOMENDAÇÃO - GPATRIA - MP1
RESOLUÇÃO1
TOTAL9834