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Legislação - Leis Municipais e Atos Normativos

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Registros encontrados: 9834
#TipoDataNúmeroSúmulaVistoDownsDetalhes
6007 DECRETO 02/07/2021 2866/2021 Abre Credito Suplementar no valor de R$ 350.000,00 (TREZENTOS E CINQUENTA MIL REAIS), e dá outras providências. 4 1
6005 DECRETO 02/07/2021 2865/2021 Abre Credito Suplementar no valor de R$ 151.060,50 (CENTO E CINQUENTA E UM MIL, SESSENTA REAIS E CINQUENTA CENTAVOS), e dá outras providências. 2 0
6006 LEI 02/07/2021 500/2021 Abre Credito Suplementar no valor de R$ 350.000,00 (TREZENTOS E CINQUENTA MIL REAIS), e dá outras providências. 3 0
6004 DECRETO 01/07/2021 2864/2021 NOMEIA SECRETÁRIO Sr. RUBENSNIR DE ALMEIDA. 25 21
6003 DECRETO 01/07/2021 2863/2021 EXONERA SECRETÁRIO Sr. Fábio Lucas de Oliveira. 8 6
6002 DECRETO 01/07/2021 2862/2021 CONCEDE LICENÇA ESPECIAL A Servidora Sra. Thais Roberta Pontes Gonçalves. 5 4
6001 DECRETO 01/07/2021 2861/2021 Abre Credito Suplementar no valor de R$ 430.000,00 (quatrocentos e trinta mil reais), e dá outras providências. 2 0
6000 DECRETO 01/07/2021 2860/2021 DISPÕE SOBRE AS LINHAS DE TRANSPORTE RURAL NO MUNICÍPIO, e dá outras providências. 8 3
5999 DECRETO 30/06/2021 2859/2021 ENCERRAMENTO DE CONTRATO referente ao PSS-001/2019. 8 7
5998 DECRETO 30/06/2021 2858/2021 Abre Credito Suplementar no valor de R$ 87.000,00 (OITENTA E SETE MIL REAIS), e dá outras providências. 4 1
linhas:
pag:
Total de registros: 9834
Situação atual do cadastro no sistema
Tipo de DocumentoTotal
CODIGO DE POSTURAS3
CODIGO TRIBUTÁRIO13
CRONOGRAMA - MCASP1
DECRETO4924
EMENDA A LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO1
EMPRESA PENALIZADA IMPEDIDO DE LICITAR1
ESTATUTO DOS SERVIDORES6
INSTRUÇÃO NORMATIVA6
LDO30
LEI1613
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO2
LOA18
PLANO ANUAL DE CONTROLE INTERNO 2023 1
PLANO DE CARGOS, VENCTO E GRAT DE FUNÇÃO13
PLANO DE CARREIRA E REM. DO MAGISTÉRIO12
PLANOS DA EDUCAÇÃO3
PORTARIA3173
PPA12
RECOMENDAÇÃO - GPATRIA - MP1
RESOLUÇÃO1
TOTAL9834