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Legislação - Leis Municipais e Atos Normativos

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Registros encontrados: 9834
#TipoDataNúmeroSúmulaVistoDownsDetalhes
6013 DECRETO 08/07/2021 2872/2021 NOMEIA TÉCNICO EM ENFERMAGEM Sra., Karina de Lourdes Iglesias. 21 6
6012 DECRETO 07/07/2021 2871/2021 CONCEDE LICENÇA ESPECIAL A SERVIDORA Sra. Elisangela de Castro Generoso. 12 3
6011 DECRETO 05/07/2021 2870/2021 DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO AO COVID-19 NO MUNICÍPIO, REVOGA DECRETOS, e dá outras providências. 18 8
6010 DECRETO 05/07/2021 2869/2021 CONCEDE LICENÇA ESPECIAL A SERVIDORA Sra. Erica Rodrigues Balbino. 8 5
6009 DECRETO 05/07/2021 2868/2021 AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE Sr.ª Jaine de Fátima Batista Santana. 10 7
6008 DECRETO 05/07/2021 2867/2021 CONCEDE LICENÇA ESPECIAL A SERVIDOR Sra. Silvia Cristiane Ferreira Ramos Giliet. 11 2
6021 PORTARIA 05/07/2021 2116/2021 CONCEDE À servidora, Fernanda Carolina Correa Maia, 30 (trinta) dias de férias regulamentares. 3 0
6020 PORTARIA 05/07/2021 2115/2021 CONCEDE Aos servidores lotados na Secretaria Municipal de Saúde, 30 (trinta) dias de férias regulamentares. 5 2
6019 PORTARIA 05/07/2021 2114/2021 CONCEDE Ao servidor Vinicius de Camargo Filius, 20 (vinte) dias de férias regulamentares. 4 1
6018 PORTARIA 05/07/2021 2113/2021 CONCEDE Ao servidor Eliel Sais de Faria, 30 (trinta) dias de férias regulamentares. 4 0
linhas:
pag:
Total de registros: 9834
Situação atual do cadastro no sistema
Tipo de DocumentoTotal
CODIGO DE POSTURAS3
CODIGO TRIBUTÁRIO13
CRONOGRAMA - MCASP1
DECRETO4924
EMENDA A LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO1
EMPRESA PENALIZADA IMPEDIDO DE LICITAR1
ESTATUTO DOS SERVIDORES6
INSTRUÇÃO NORMATIVA6
LDO30
LEI1613
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO2
LOA18
PLANO ANUAL DE CONTROLE INTERNO 2023 1
PLANO DE CARGOS, VENCTO E GRAT DE FUNÇÃO13
PLANO DE CARREIRA E REM. DO MAGISTÉRIO12
PLANOS DA EDUCAÇÃO3
PORTARIA3173
PPA12
RECOMENDAÇÃO - GPATRIA - MP1
RESOLUÇÃO1
TOTAL9834