Legislação - Leis Municipais e Atos Normativos

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Registros encontrados: 9834

#	Tipo	Data	Número	Súmula	Visto	Downs
6031	LEI	13/07/2021	502/2021	ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N.º 315, DE 19 DE SETEMBRO DE 2.018, e dá outras providências.	29	27
6030	LEI	13/07/2021	501/2021	DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO PARCELADO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO NO EXERCÍCIO DE 2.021, ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N.º 471, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2.020, e dá outras providências.	16	7
6041	DECRETO	12/07/2021	2879/2021	CONCEDE LICENÇA ESPECIAL A SERVIDORA Sra. Marina Leme da Silva.	1	0
6040	DECRETO	12/07/2021	2878/2021	EXONERA EXECUTOR DE SERVIÇOS GERAIS Sr. Tiago Roberto da Silva.	2	1
6039	DECRETO	12/07/2021	2877/2021	INTERRUPÇÃO DE LICENÇA SEM VENCIMENTOS, ao servidor TIAGO ROBERTO DA SILVA.	1	0
6038	DECRETO	12/07/2021	2876/2021	CONCEDE LICENÇA ESPECIAL A SERVIDORA Sra. Keila da Silva Pereira.	1	0
6022	PORTARIA	12/07/2021	2117/2021	CONCEDE À servidora, Elisangela Rodrigues dos Santos, 30 (trinta) dias de férias regulamentares.	5	1
6037	DECRETO	09/07/2021	2875/2021	Abre Credito Suplementar no valor de R$ 339.990,00 (TREZENTOS E TRINTA E NOVE MIL, NOVECENTOS E NOVENTA REAIS), e dá outras providências.	3	1
6036	DECRETO	08/07/2021	2874/2021	Abre Credito Suplementar no valor de R$ 18.000,00 (DEZOITO MIL REAIS), e dá outras providências.	1	0
6035	DECRETO	08/07/2021	2873/2021	Abre Credito Suplementar no valor de R$ 38.500,00 (TRINTA E OITO MIL E QUINHENTOS REAIS), e dá outras providências.	1	0

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Total de registros: 9834

Situação atual do cadastro no sistema

Tipo de Documento	Total
CODIGO DE POSTURAS	3
CODIGO TRIBUTÁRIO	13
CRONOGRAMA - MCASP	1
DECRETO	4924
EMENDA A LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO	1
EMPRESA PENALIZADA IMPEDIDO DE LICITAR	1
ESTATUTO DOS SERVIDORES	6
INSTRUÇÃO NORMATIVA	6
LDO	30
LEI	1613
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO	2
LOA	18
PLANO ANUAL DE CONTROLE INTERNO 2023	1
PLANO DE CARGOS, VENCTO E GRAT DE FUNÇÃO	13
PLANO DE CARREIRA E REM. DO MAGISTÉRIO	12
PLANOS DA EDUCAÇÃO	3
PORTARIA	3173
PPA	12
RECOMENDAÇÃO - GPATRIA - MP	1
RESOLUÇÃO	1
TOTAL	9834